Quem tem transtorno bipolar pode ser processado?

Perguntado por: ameireles . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Esse é um tema cheio de complicações terminológicas e jurídicas. Mas respondendo objetivamente à pergunta, não. Quem apresenta transtorno mental de um certo grau, em certas circunstâncias, não entra na regra geral do processo penal ou da pena de prisão.

Sim, Transtorno Bipolar (Transtorno Afetivo Bipolar) pode dar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

A incapacidade transitória encontra nas pessoas portadoras de transtorno bipolar o público principal. O bipolar – até algum tempo conhecido como psicótico maníaco depressivo – é um ser ciclotímico que por um distúrbio oscila entre as fases de mania e de apatia.

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

Uma pessoa com o transtorno bipolar deve ser internada quando os quadros de mania ou depressão forem extremamente intensos, gerando riscos para ela mesma ou para a quem está próximo.

Como definir o diagnóstico do transtorno afetivo bipolar
“O diagnóstico de transtorno afetivo bipolar é feito através da história clínica do paciente e do exame psíquico, que é a avaliação pelo médico dos sinais e sintomas observados no paciente.

Identifique possíveis gatilhos - alguns fatores podem desencadear ou piorar os sintomas das crises bipolares. Por exemplo: estresse, mudanças na rotina, sono prejudicado, consumo de álcool. Procure observar se há uma situação específica que pareça preditora de uma crise e, se possível, ajude evitá-la.

Evite discutir, pois esse debate pode desencadear uma crise na pessoa. Assim, evite dizer coisas que podem gerar irritação.

Conviver com o transtorno bipolar afetivo com certeza traz grandes consequências para o cotidiano e isso pode ser visto nos relacionamentos. Essas grandes mudanças de humor podem dificultar a comunicação e a socialização.

Quem apresenta transtorno mental de um certo grau, em certas circunstâncias, não entra na regra geral do processo penal ou da pena de prisão. Mas claro, essa afirmativa é cheia de “poréns”. Então é importante tratar a informação com cuidado. Por exemplo, falar em “doente mental” pode ser inapropriado em alguns casos.

Transtornos mentais e o BPC/LOAS
O que define se uma pessoa com transtorno mental tem direito ao benefício é a incapacidade para o trabalho por mais de 2 anos e a comprovação da renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.

Disque Denúncia – como funciona: as denúncias são anônimas e devem ser registradas na Central 181 (por telefone ou pelo site ).

Sintomas de bipolaridade
Nos episódios depressivo, os principais sintomas são: diminuição da disposição para a vida; aumento da necessidade do sono; retração e isolamento; tristeza profunda; falta de vontade para realizar atividades e pensamentos pessimistas, de menos valia e que trazem um ambiente de piora e risco.