Quem tem TDAH é considerado deficiente?

Perguntado por: acortes . Última atualização: 7 de julho de 2023
4.9 / 5 6 votos

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.

O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.

Também conhecido como Distúrbio do Déficit de Atenção (DDA), o TDAH é um transtorno neurobiológico comum em crianças e jovens e pode acompanhar o indivíduo até o fim da vida. Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, sua causa é genética.

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

O valor corresponde a um salário mínimo, que a partir de maio de 2023 passou a ser de R$ 1.320,00.

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra). Muitos dos sintomas podem estar associados a outras comorbidades correlatas ao TDAH e outras condições clínicas e psicológicas.

Crianças e Adolescentes com TDAH tem direito ao Benefício Loas do INSS!

TRF1 - DECISÃO: Estudante com Deficit de Atenção tem direito a tempo adicional para realizar prova do Enem.

Embora o TDAH possa afetar a performance, ele não impede a vida profissional, pois as pessoas têm qualidades e competências distintas. O transtorno pode ser superado com algumas estratégias que valorizem os pontos fortes e trabalhem os pontos fracos, melhorando o desempenho de forma geral.

Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Pessoas com TDAH geralmente apresentam dificuldades em suas atividades acadêmicas e no trabalho, principalmente devido à dificuldade de concentração. Além disso, as crianças, por terem sintomas mais acentuados da hiperatividade e impulsividade, apresentam ainda dificuldade de relacionamento com outros colegas.

Há 3 tipos de TDAH, os que são predominantemente desatentos, hiperativo/impulsivos e combinados. Os critérios clínicos dão o diagnóstico. O tratamento inclui medicação com estimulantes, terapia comportamental e intervenções educacionais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.

Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

Qual profissional devo consultar para saber se tenho o transtorno? O profissional que trata o TDAH pode ser um psiquiatra ou um neurologista. É importante que seja um profissional capacitado nessa área para que seja feito um diagnóstico correto.