Quem tem mais poder o Exército ou a Polícia militar?

Perguntado por: abotelho9 . Última atualização: 11 de julho de 2023
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As Forças Armadas são tidas como a polícia maior, devendo atuar em casos extremos para garantir a segurança nacional, a soberania e a integridade territorial. Deve, portanto, garantir a ordem pública, que é base do Estado Democrático de Direito.

Observa-se inexistir hierarquia entre militares federais e estaduais, ou seja, não há hierarquia entre Oficiais e Praças das Forças Armadas e policiais e bombeiros militares.

O tenente-coronel também compõe o Estado Maior da PM, órgão que assessora o coronel na tomada de decisões.

Assim, diante de tudo que vimos, é possível concluir (i) que quem exerce o comando da Polícia Militar é o Governador do Estado e, internamente, o Comandante-Geral e (ii) que a função da Polícia Militar em nossa sociedade é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

O Exército, quando age por intermédio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, exerce o poder de Polícia Administrativa (PPA), ou seja, atua preventivamente. É a única atividade de Poder de Polícia Administrativa exercida pelo Exército Brasileiro.

Oficiais generais
general-de-brigada; general-de-divisão; general-de-exército; marechal.

142 da Constituição Federal e o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.

O Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar – BOPE, foi criado através do Decreto Lei nº 54.424/2018, iniciando suas atividades em 17 de janeiro de 2019, o Batalhão substituiu o Grupo de Ações Táticas Especiais.

coronel

Entre os oficiais, o coronel tem a patente mais alta, ele se reporta de maneira direta ao governador do estado e é o responsável por todas as medidas relacionadas ao trabalho policial.

A atividade precípua da polícia militar é a preservação da ordem Pública e policiamento ostensivo, já a atividade subsidiária é a de ser de reserva do Exercito em caso de guerra declarada ou quando a lei prevê.

O policial não pode te ameaçar, ser agressivo, gritar ou xingar. Ameaça para que alguém confesse algo tem nome: tortura.

Poder Legislativo

O poder de polícia pode ser exercido pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. Através do Poder Legislativo, criam-se, por lei, as chamadas limitações administrativas.

Art. 69 Só em caso de flagrante poderá o militar ser preso por autoridade policial, militar ou civil.