Quem tem direito ao bolsa familia?

Perguntado por: imenezes . Última atualização: 29 de junho de 2023
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O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal do Brasil, instituído no governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836.

Para que a família possa ser cadastrada, é importante: Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

De acordo com as novas regras, para ser habilitada a família deve ter renda de até R$ 218 por pessoa e estar com seu Cadastro Único atualizado por pelo menos 24 meses.

Além disso, com o per capita de R$ 142, a família passa a ter uma renda de R$ 1.136 somente com a renda mínima garantida.

Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Cada integrante da família receberá R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso.

Por conceito, o Bolsa Família garante o mínimo de R$ 600 mensais a cada beneficiário. Desde março, o programa paga também o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar.

Com as mudanças no Bolsa Família, o benefício mensal a que ela tem direito saltou de R$ 600 no início do ano para R$ 1.300 agora.

Calendário com novo valor
O calendário do Bolsa Família do mês de junho já inclui o novo valor pago pelo Governo. O pagamento era de R$600,00 por família + R$150,00 por cada criança menor de 7 anos, totalizando no máximo R$900 reais por lar.

Assim, as pessoas que receberam um salário mínimo não são aceitas no benefício, pelo motivo da renda máxima da família só poder chegar até R$ 200.

Documentos do responsável familiar:

  • CPF, de preferência; ou.
  • Título de eleitor;
  • Documento de identificação com foto; e.
  • Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar.

Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico; e. Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.