Quem recebe seguro-desemprego pode receber Bolsa Família 2023?

Perguntado por: esanches . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Qualquer pessoa que receba benefícios sociais do governo, como, Prouni, Fies e Bolsa Família, tem direito de continuar recebendo o Seguro-Desemprego, desde que não exceda o limite de renda familiar definido pelo programa, que é de R$ 2.230,97.

2º da Lei n° 10.779/2003 (incluído pela Lei nº 14.342/2022), para os benefícios do Bolsa Família já pagos cumulativamente com o do Seguro Defeso que não foram suspensos em até 6 meses da data de início do pagamento do seguro, deve ser realizado um desconto de no máximo 30% do valor do Bolsa Família, até que sejam ...

"Enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF [Programa Bolsa Família], ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento", diz o órgão. Caso o município atinja o limite dos 16%, deverá ser feita uma revisão de cadastro para acrescentar novos beneficiários.

O valor da parcela do seguro-desemprego para o trabalhador resgatado vai ser sempre um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

Caso a pessoa esteja registrada no CadÚnico, mas possua renda superior a R$218,00 por pessoa da família, não receberá o Bolsa Família. Da mesma forma, também não recebem beneficiários que estejam a mais de dois anos sem atualizar seus dados cadastrais na plataforma.

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família; Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda per capita até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Quanto tempo leva para ser aprovado no Bolsa Família? O MDS não estipula um prazo definitivo para que a família seja aprovada no Bolsa Família. Por isso, não é possível afirmar quanto tempo demora para a aprovação no programa após o cadastro no Cadúnico.

Como saber se cadastro foi cancelado? Quem teve o benefício cancelado é informado por meio de mensagem no extrato bancário, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Nesse caso, o cidadão, ao comprovar essa situação, terá direito e poderá receber até prioridade no momento da aprovação. O valor será de R$ 600 e pode ser de até R$ 650 caso seja uma mulher em gestação.

Em 2023, o teto do Seguro-Desemprego é estabelecido segundo o salário mínimo vigente no país. Vale destacar que esse valor é atualizado anualmente, portanto, é importante verificar a legislação atualizada para saber o valor exato.