Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?

Perguntado por: ivasques . Última atualização: 9 de agosto de 2023
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de revisão médico-pericial para comprovar a condição, se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.

É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, cada dois anos.

Como funciona a perícia do BPC Loas
Caso durante a perícia, o médico já constate que a deficiência não oferece impedimento a longo prazo para sustento do beneficiário ou se não há de fato deficiência, o pedido já é indeferido (negado) diretamente e não é preciso realizar a perícia social.

Também o Decreto número 3.048 da Previdência Social determina que quando o segurado completa quarenta e cinco anos de idade e quinze anos a partir da data de concessão da aposentadoria por invalidez fica isento de passar por perícia médica.

Quanto tempo dura o benefício do BPC? Como mencionamos anteriormente, o BPC não é permanente, pois depende das condições e necessidades do segurado. O benefício é reavaliado a cada dois anos para analisar se deve ser renovado ou cancelado – mais um motivo pelo qual o BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria.

A primeira coisa que deve ser feita para evitar o corte do BPC é garantir que o beneficiário cumpra todos os requisitos exigidos para receber o benefício. Além disso, é importante ter em mente que a renda do beneficiário não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa da família.

A REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - LOAS ATENDE AO ARTIGO 21 DA LOAS: VERIFICAR SE PERSISTEM AS CONDIÇÕES QUE DERAM ORIGEM AO BENEFÍCIO. ESTE PROCESSO TEVE INÍCIO EM DEZEMBRO DE 1999 E ESTÁ SENDO REALIZADO EM ETAPAS. CADA ETAPA CONTEMPLA CERCA DE 450 MIL BENEFÍCIOS COM MAIS DE 02 ANOS DE CONCESSÃO.

No dia marcado é importante levar seu documento pessoal com foto, CPF, Carteira de Trabalho, se tiver, e documentos médicos, tais como atestados, exames e receitas. Leve também o comprovante do agendamento feito pela internet ou o número do protocolo, caso a perícia tenha sido agendada por telefone.

O prazo para sair o resultado do LOAS pode variar de acordo com vários fatores, mas o INSS estabelece um prazo máximo de até 90 (noventa) dias para a análise do benefício.

Tipo de Benefício do INSSPrazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)90 dias
Aposentadorias90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)45 dias

Quem recebe o benefício LOAS/BPC pode solicitar a troca por uma aposentadoria por idade, desde que preencha os requisitos exigidos para a aposentadoria. Para isso, é necessário que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.

Durante a pericia procure não tomar iniciativa de falar com o perito. Aguarde as perguntas e responda de forma objetiva e direta sobre a sua doença esclarecendo se você sente dores, continua depressiva ou ainda está em tratamento de uma doença grave, se for o caso.

Quem está fora do pente-fino do INSS 2023? Aposentados por invalidez ou pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos, ou que recebam o benefício há mais de 15 anos e tenham mais de 55 anos, além de portadores de HIV/AIDS e todos os segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.

recebendo mas ele se explica facilmente então né gente pode sim pode fazer o seu pics na Sem problema né você não vai perder o seu benefício por causa disso um abraço e até o nosso próximo vídeo.