Quem recebe até um salário mínimo têm direito ao Auxílio Brasil?

Perguntado por: afarias . Última atualização: 1 de julho de 2023
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Deve ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos. O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável.

O Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210. Caso a família aumente sua renda de modo que não mais se enquadre no programa, ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior que meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 660.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.

Mas e a pessoa que mora sozinha? Para ter direito ao benefício ela deve ter a renda de meio salário mínimo ou de até três? De acordo com o Ministério da Cidadania, a pessoa que mora sozinha tem uma renda que corresponde a de toda família, ou seja, ela está no perfil de quem recebe até R$ 3.135 por mês.

O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação. São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda per capita até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Para isso, é necessário respeitar uma única exigência: a renda mensal familiar não pode ultrapassar o limite de R$ 525 por pessoa. Regra válida somente para quem já recebia o Auxílio Brasil, quando conseguiu emprego.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feria (17) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O programa passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por familiar.

Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil? Além de estarem enquadradas na situação de pobreza e extrema pobreza, é preciso que as famílias tenham gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos (crianças, adolescentes e jovens adultos).

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.