Quem perde o filho tem direito à licença maternidade?

Perguntado por: egomes . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.8 / 5 12 votos

Porém, nos casos de aborto não criminoso, como no aborto espontâneo, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. A previsão normativa está no Decreto 3.048/99 (art. 93, § 5º). Caso ocorra o parto de natimorto, o benefício será devido pelo prazo de 120 dias (art.

De acordo com o Art. 395 da CLT em caso de aborto não criminoso, ou seja, ABORTO ESPONTÂNEO, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Nessas situações, o artigo 395 da CLT estabelece que em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a repouso remunerado de duas semanas. Além disso, também há previsão na CLT que a profissional deve retornar à função que ocupava antes do afastamento.

Natimorto ou aborto
Em casos de aborto, a lei trabalhista para gestantes dá direito a apenas 14 dias de afastamento. Já em caso de natimorto, o que pode acontecer a partir da vigésima terceira semana de gravidez, a empregada terá direito ao benefício de forma integral.

O que fazer após perder o bebê? Após confirmar o diagnóstico de um aborto, o médico irá verificar se o feto e a placenta foram expelidos completamente. Caso não haja vestígios, a recomendação é que a mulher fique de repouso até se recuperar.

a duas semanas. avaliação médico-pericial pelo INSS.

Recuperação após a gravidez ectópica
Quando o tratamento for medicamentoso, essa mulher pode retomar as atividades rotineiras em poucos dias. Quando é necessária a intervenção cirúrgica, em especial a emergencial, o tempo de recuperação e afastamento pode ser superior a 15 dias.

Sim, pois o aborto (espontâneo) dá direito a uma garantia no emprego e ao recebimento de salário maternidade por apenas 2 semanas (CLT, Art. 395), enquanto que o parto, seja ele de natimorto ou morte logo após o nascimento, dá direito ao salário maternidade de 120 dias (§5º do art.

O teste fetal e materno é realizado para determinar a causa. A natimorte, por definição, envolve a morte do feto. Nos Estados Unidos, define-se natimorto como morte fetal antes ou durante o parto com ≥ 20 semanas de gestação. A Organização Mundial de Saúde define natimorto como morte fetal após 28 semanas.

Natimorto é a morte de um feto após 20 semanas de gravidez. Um natimorto pode ser causado por um problema na mulher, na placenta ou no feto. O médico faz exames de sangue para tentar identificar a causa de um natimorto.

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória.