Quem paga o frete no caso de devolução de compra feita pela internet?

Perguntado por: lesteves . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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Quando se trata de uma troca por defeito ou devolução, a lei garante que o frete ou qualquer custo envolvido é de responsabilidade da empresa vendedora.

Existem algumas situações em que o consumidor se arrepende da compra e deseja devolver o produto. Neste caso, o e-consumer tem até sete dias (após o recebimento do produto) para devolvê-lo. Todos os valores gastos devem ser devolvidos pela loja. Isso inclui o frete pago pelo produto.

É dever do fornecedor arcar com as despesas de devolução do produto. Isto é, o consumidor deve ser ressarcido de forma integral, tanto do produto quanto do frete e da logística reversa (entrega do consumidor ao fornecedor)", explica.

Na troca de produto, a loja arca com as despesas do frete? Não, esta responsabilidade é do cliente consumidor.

tem o direito de se arrepender da compra em sete dias e desfazer o negócio, sem ter que dar qualquer justificativa. Este prazo começa a ser contado na data da compra do produto, contratação do serviço ou recebimento do produto ou serviço.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o lojista deve arcar com todos os custos da devolução da compra online.

A devolução no prazo de 7 dias é chamada de direito de arrependimento. Nesse direito o consumidor pode devolver o produto sem expressar nenhum motivo, mesmo que haja algum, como por exemplo um defeito. Essa devolução é totalmente bancada pelo lojista, não tendo o cliente a obrigação de pagar o frete.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.

O que é e como funciona a devolução de mercadoria? Devolução de mercadoria é quando o item comprado é enviado de volta à empresa após ter sido recebido/escriturado pelo cliente. Note que já houve a aceitação do produto por ele, pois esse fato é importante para diferenciar o processo de retorno de mercadoria.

No guichê, o consumidor deve informar o Código de Autorização de Postagem (E-ticket) enviado pelo vendedor. Dessa forma, o atendente da agência consegue retornar o pacote ao remetente e o cliente não precisa pagar nada por isso.

De forma geral processo compreende cinco etapas – receber, classificar, processar, analisar e dar suporte – que são comuns a quase todas as empresas, independentemente do tipo de indústria ou produto.

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro
Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.

Mas antes de se empolgar no carrinho virtual, conheça quatro direitos do consumidor para compras feitas pela internet:

  • Direito de arrependimento. ...
  • Prazo de entrega. ...
  • Troca e reparo de produtos com defeito. ...
  • Cumprimento de ofertas.