Quem nunca trabalhou pode tirar a Carteira de Trabalho Digital?

Perguntado por: ovarela . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Sim, quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter a carteira de trabalho digital. A única diferença é para aqueles que nunca tiveram um emprego regido pela CLT, a carteira de trabalho digital apresenta apenas os dados pessoais do cidadão, sem nenhum registro de trabalho.

Sim. Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço https://www.gov.br/trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado.

Já para que o trabalho sem carteira assinada seja regularizado, será preciso ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, comprovando que houve vínculo empregatício. Em paralelo, é preciso acionar o INSS para que haja averbação do tempo de atividade em que não houve registro nem pagamento dos direitos trabalhistas.

Para obtê-la você deverá encaminhar o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado onde reside. E-mail: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Você deve trocar a designação uf pela sigla de seu estado. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é trabalho.sp@economia.gov.br.

Todas as pessoas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), já possuem uma carteira de trabalho digital, sendo apenas necessário habilitá-la. Uma vez habilitada, o trabalhador pode acompanhar as informações contidas em sua carteira digital por meio do aplicativo para celular ou site do governo.

Não é necessário pedir a emissão do documento. Para quem nunca trabalhou com registro em carteira, o documento digital aparece apenas com dados pessoais de qualificação civil.

Qualquer documento com data na época do trabalho e assinatura do empregador que possa comprovar o trabalho prestado, inclusive recibos feitos à mão; Fotografias da época também podem comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS ; PPP ou LTCAT (Aposentadoria Especial); Recibo com carimbo da época.

É possível receber auxílio sem ter contribuído? Quem nunca contribuiu para a previdência, consequentemente não tem direito a nenhum auxílio de natureza previdenciária, tal como, por exemplo, ao auxílio-doença ou ao auxílio-acidente. No entanto, é possível receber um auxílio assistencial sem nunca ter contribuído.

Ou seja, nesse caso, mesmo quem não trabalhou com carteira assinada possui um NIS, independentemente de ter ou não um vínculo empregatício, desde que faça parte do CadÚnico. O número do NIT, do NIS, do PIS ou do PASEP é idêntico, mesmo que seja cadastrado por entidades diferentes.

Infelizmente, quem nunca trabalhou não tem direito ao Pis, pois ele é um benefício destinado exclusivamente aos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem outros benefícios sociais que podem ser solicitados por pessoas que nunca trabalharam, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para emitir a carteira de trabalho na versão física, você pode optar por um desses lugares:

  1. Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
  2. Gerência Regional do Trabalho.
  3. Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
  4. Postos de atendimento e prestação de serviços ao cidadão.

Toda pessoa, brasileira ou estrangeira, que possua CPF (Cadastro de Pessoa Física) já tem a Carteira de Trabalho Digital previamente emitida. Portanto, toda pessoa que tiver CPF pode usar a Carteira de Trabalho Digital.

Assinatura digital
É simples, no momento em que o empregador lança a nova admissão no eSocial, esse feito já vale como uma “assinatura da carteira”, não sendo necessário assinar fisicamente o documento. E por meio do seu aplicativo, o trabalhador já consegue visualizar o seu novo contrato de trabalho.