Quem faz o certificado digital?

Perguntado por: agoulart . Última atualização: 9 de agosto de 2023
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Como Autoridade Certificadora, o Serpro emite essa identificação virtual que permite troca segura de informações ao certificar a identidade do emissor e garantir integridade e confidencialidade da mensagem.

O documento só pode ser gerado e assinado pelas Autoridades Certificadoras (AC). Esses são os órgãos responsáveis pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais e, para emiti-los, é necessário seguir as regras determinadas pela ICP-Brasil.

Existem várias entidades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que podem emitir certificados digitais. A Serasa Experian é uma delas.

Quanto custa uma certificação digital? Um Certificado Digital A1 para pessoa física custa R$ 153 no Serpro e R$ 218 para pessoa jurídica, com validade de 1 ano. Já o A3, R$ 206 (3 anos) e R$ 335 (5 anos) para pessoa física. Para PJ, R$ 302 (3 anos) e R$ 475 (5 anos).

Sem o Certificado, as empresas ficam impedidas de enviar ao governo as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O documento contém dados da atividade trabalhista, como horas extras, contribuições sindicais, salários e outras informações dos funcionários. Esse relatório é uma exigência para todas as companhias. O uso do Certificado Digital é obrigatório, no entanto, para quem tem 11 ou mais pessoas no quadro de colaboradores.

A Autoridade Certificadora que emite o certificado digital é habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil), órgão responsável por possibilitar a emissão de certificados que permitem a identificação virtual de cidadãos e empresas através da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- ...

Dentre elas, estão a SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), a primeira AC credenciada pela ICP-Brasil, e a Receita Federal. Lembra que mencionamos as autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal do Brasil? Você pode conhecer todas elas no site.

O A1 é um certificado relativamente mais barato e possui 12 meses de validade. Após esse período a empresa precisa fazer um novo requerimento.

Ele funciona como uma espécie de “assinatura digital” que confirma a identidade do remetente e impede que o conteúdo seja alterado sem que isso seja detectado. Em sua essência, trata-se de um arquivo eletrônico que contém informações sobre uma pessoa física ou jurídica, como nome, CPF ou CNPJ, endereço e outros dados.

R$148,00

Adquira o Certificado Digital A1 e-CNPJ por apenas R$148,00. Com o certificado digital A1 e-CNPJ você pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas e regularizar sua empresa.

Tutorial: Como descobrir se tenho um certificado e-CPF

  1. Acesse o portal Meu Certificado.
  2. Clique em “Entrar com gov.br”
  3. Para ter acesso ao sistema o usuário deve possuir uma conta gov.br.
  4. Digite o seu CPF e clique no botão “Continuar”
  5. Na tela seguinte, digite sua senha e clique no botão “Entrar”

Quanto tempo leva? Em média 2 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Caso haja algum imprevisto no atendimento por videoconferência, o tempo de espera estimado para início do atendimento é de 25 minutos.

Como solicitar um Certificado Digital para pessoa física ? Para ter um Certificado Digital, é preciso buscar por uma empresa autorizada pelo governo, como a Serasa Experian. Após essa etapa, você deve escolher o tipo, o armazenamento e a data de vencimento.

MEI precisa de certificado digital? O uso do certificado digital não é obrigatório para quem é MEI. Afinal, o microempreendedor individual só é obrigado a emitir Nota Fiscal quando a venda de um produto ou serviço for feito para uma outra empresa, ou seja, outra pessoa jurídica.

Certificado Digital: principais riscos e cuidados de uso

  • Perda do Certificado Digital.
  • Certificado Digital clonado.
  • Inutilização do Certificado Digital.
  • Renovação do Certificado Digital.