Quem é PcD tem que pagar IPVA?
Assim, pessoas com deficiência que já conseguiram a isenção do IPVA no exercício de 2020 e 2021, ficaram liberadas de pagar o imposto no exercício de 2022 e 2023, segundo portaria do governo estadual.
Quem é PCD vai pagar IPVA em 2023
Benefício consolidado
Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Rafael Vieira Patara, a 3ª Vara do Foro de Itanhaém, no litoral sul paulista, para determinar a suspensão da cobrança do IPVA 2023 de veículo de pessoa com deficiência (PCD).
Como ficou a situação do IPVA para PCD
O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021
Também amplia a isenção de IPVA-PCD para veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. Além disso, permite que o veículo permaneça no nome do responsável legal e não somente no da pessoa com deficiência.
Quais as novas regras para PCD 2023
A isenção de impostos para a compra de carros 0km por pessoas com deficiência (PCD) é um benefício que tem ajudado muitas famílias a adquirirem um veículo adaptado às suas necessidades. Em 2023, essa política continuará em vigor, permitindo que pessoas com deficiência tenham acesso a carros com até 100 mil reais.
Como saber se o veículo está isento do IPVA
Isenção por ano de fabricação do veículo
Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA. No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos.
Como saber se estou isento de IPVA 2023
QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA 2023? Para ter certeza se você tem direito à isenção do IPVA 2023, recomendamos se informar com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou Secretaria da Fazenda de seu Estado.
Como solicitar isenção de IPVA 2023 para PCD
O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD.
Como fica isenção de IPVA para PCD 2023 SP
Isenção do IPVA PCD 2023
Por exemplo, caso o valor do veículo seja de R$ 85 mil, de acordo com o cálculo proporcional o imposto será sobre os R$ 15 mil acima da isenção – ou seja, o pagamento devido será de R$ 600.
Sou PCD e agora
Pessoas com deficiência devem ter acesso ao atendimento prioritário em estabelecimentos e canais de comunicação, no recebimento da restituição do imposto de renda, maior rapidez na tramitação de processos judiciais e administrativos, além de segurança garantida no embarque e desembarque de transporte público.
Quando não precisa mais pagar IPVA
A maioria dos estados oferece a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação. Além do Distrito Federal, quem também se enquadra nesse requisito é Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
Quem tem direito a PCD 2023
As pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista podem ter acesso a benefícios para a compra de um carro novo em 2023.
Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros
Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.
Como solicitar a isenção de IPVA para PCD 2024
Para obter a isenção do IPVA, o motorista deve agendar a perícia médica no site do SIVEI e comparecer a uma das clínicas conveniadas ao órgão para realizar o laudo médico. Em seguida, todos os documentos comprobatórios sobre a condição de pessoa com deficiência devem ser enviados ao sistema do SIVEI.