Quem é curador pode trabalhar?

A pessoa em situação de curatela pode ter carteira de trabalho. Caso queira, também pode trabalhar, visto que é um direito fundamental e todos podem exercê-lo; A pessoa em situação de curatela tem o direito a receber pensão por morte.

O que o curador não pode fazer

Como vimos, a curatela se restringe a atos negociais e patrimoniais da vida do curatelado. Desta forma, o Código Civil determina que existem atos que o curador pode exercer sem a autorização judicial, bem como outros que precisam da autorização do magistrado.

Quem é curador tem direito a salário

Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado. A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia.

O que o curador tem direito

Por outro lado, o curador tem o direito de ser ressarcido de todos os gastos pessoais que fizer em favor do interditado e que tenham ultrapassado o valor determinado judicialmente. Para isso, ele deverá realizar a comprovação dos gastos por meio de notas ficais.

Quais são os poderes do curador

Ao curador/tutor cabe administrar não só os rendimentos do curatelado/tutelado, mas também o patrimônio deste. Assim, a cada prestação de contas deverá comprovar que os impostos e taxas estão devidamente pagos, por meio da juntada de certidões negativas, referentes a IPTU, IPVA e taxas condominiais, além de multas.

Qual o valor do salário de um curador

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Quem tem a curatela precisa morar junto

4. O curador tem que morar com o curatelado? Não, mas é preciso zelar pela integridade do curatelado, empregando meios para cumprir com suas necessidades sociais; providenciar o acompanhamento médico, odontológico, psicológico.

Quem é curador pode se aposentar

Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez.

Quem tem a curatela tem direito a pensão por morte

Curatelado também possui direito à pensão por morte de servidor público.

Qual o prazo de validade de uma curatela

dois anos

O Código Civil , ao tratar do instituto da curatela, não delimita prazo, como regra, à sua vigência. Ao revés, a orientação normativa seguida pela Caixa Econômica institui o prazo de dois anos para a validade do termo de curatela definitiva.

Quem fiscaliza o curador

Conforme exposto outrora, o Ministério Público fiscaliza os atos do curador a fim de salvaguardar os interesses do incapazes sendo tal atribuição prevista em nosso ordenamento jurídico.

Quem herda os bens do curador

O juiz através de decisão simples declarará a herança jacente, diante do não comparecimento de herdeiros nomeará curador. Sendo declarada a herança como jacente, o juiz da comarca de domicílio do falecido, sem perder tempo procederá a arrecadação de todos os bens.

Porque o juiz nomeia um curador

Portanto, com o escopo de proteção e garantia dos princípios constitucionais da isonomia, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, a nomeação de curador especial se justifica quando houver necessidade de reforçar a defesa dos interesses de incapazes ou quando o réu, em razão das circunstâncias, não ...

O que o curador pode fazer com os bens do curatelado

O curador não pode, durante a curatela, aplicar o dinheiro no que bem entender, mas sempre no interesse do curatelado. Isso inclui aquilo que conseguir com a venda de bens. Neste último caso, o destino é a justificativa feita em juízo.