Quem criou o orçamento secreto?

Perguntado por: uteles . Última atualização: 29 de junho de 2023
4.9 / 5 14 votos

A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso e passou a valer em 2020. Durante o debate da Band, o primeiro embate do segundo turno das eleições 2022, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o orçamento secreto teria sido criado pelo deputado Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara.

O orçamento secreto, também chamado de emenda do relator, é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes.

A iniciativa para a criação do orçamento secreto, com as emendas RP9, partiu do Legislativo em 2019 durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Como o costuma relatar, o presidente da República inicialmente vetou a criação do orçamento secreto.

O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem.

O “orçamento secreto” iniciou-se dentro do Palácio do Planalto, no gabinete de Luiz Eduardo Ramos, o então ministro da Secretaria de Governo. À época, Ramos era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso.

Orçamento secreto: PT destinou ao menos R$ 48,7 mi para estados e municípios.

Essas emendas passaram a destinar bilhões de reais para obras, compras de veículos e diversos outros gastos, sem transparência e às vezes ligados a indícios de corrupção. A nova regra foi criada para assegurar apoio dos parlamentares do Centrão a Bolsonaro.

Recursos sem transparência beneficiaram redutos de deputados e senadores. BRASÍLIA – Nos últimos três anos, o orçamento secreto se apropriou de R$ 53,9 bilhões dos recursos públicos para destinar verbas, sem transparência, a redutos de deputados e senadores.

Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções.

O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.

Um dos principais mecanismos de sustentação do governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator – que estão por trás do que ficou conhecido como Orçamento Secreto – foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) uma regra que permite "ocultar" a identificação dos parlamentares responsáveis por indicar emendas de relator que, posteriormente, forem remanejadas para outras áreas do orçamento federal.

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira que o orçamento secreto é a “fonte do maior esquema de corrupção da história do país”.

São eles Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Lucas Gonzalez (Novo-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Ganime (Novo-RJ), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Kim Kataguiri (União-SP) e Ricardo Barros (PP-PR).

Conheça os dois projetos de Bolsonaro aprovados em 27 anos como Deputado. O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta reeleição no pleito eleitoral de 2022, em 27 anos enquanto parlamentar na Câmara dos Deputados, aprovou apenas dois projetos de lei, dos 170 apresentados.