Quando o casal se separa a esposa tem direito a pensão?

Perguntado por: osouza . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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No ato do divórcio, a ex-esposa pode pedir pensão alimentícia para o ex-marido se ela conseguir demonstrar que o ex-marido era o provedor financeiro do casal. Ou ainda, mesmo que a mulher trabalhe, que seus rendimentos sejam inferiores ao do ex-marido, causando-lhe uma diminuição do padrão de vida.

Os direitos básicos da esposa em uma separação ( casamento ou união estável) são: permanecer ou não com o sobrenome do ex-marido (exceto U.E), divisão dos bens e pensão alimentícia.

Se você possui dúvidas se a sua ex-esposa terá direito a pensão, mesmo havendo emprego fixo ou se o limite do valor pago será sempre de 30% do seu salário, este artigo é para você.

O direito à pensão existe desde que os requisitos legais estejam sendo cumpridos, como a presença de vínculo matrimonial e a dependência econômica do segurado. Isso significa que o cônjuge em questão precisa comprovar que o casamento foi celebrado e que dependia economicamente do falecido para sobreviver.

Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc ... Quem ganha 1200 paga quanto de pensão? Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80, que será o novo valor de pensão alimentícia.

Vá à delegacia e faça um BO e munida desse documento procure a justiça criminal para pedir um afastamento do lar para seu marido e depois entre com o divórcio litigioso.

As custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicialmente. Via de regra as custas iniciais devem ser pagas por quem teve a iniciativa da ação. Muito embora, uma vez sendo vitoriosa, a parte vencedora poderá cobrar da outra, as custas pagas.

Em geral, o direito à pensão é comum quando a mulher abandona os estudos ou o emprego para se dedicar à família e passa anos sendo sustentada pelo marido (muitas vezes por exigência dele).

Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.

De acordo com a legislação brasileira, amante não é considerado dependente para fins previdenciários. Portanto, ele não tem direito à pensão por morte. Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em dezembro de 2020.

No cartório, as partes devem assinar um pedido de divórcio. O advogado, então, vai levar o documento ao cartório de Registro Civil onde o casamento aconteceu e vai pedir averbação do divórcio, mudando o estado civil das partes de casados para divorciados. É um processo simples e rápido.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.