Qual o prazo para pagar taxa de importação?

Perguntado por: rboaventura . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Ou seja, haverá a cobrança de ICMS e do Imposto de Importação (alíquota de 60%) e esses tributos deverão ser pagos em até 20 dias - antes o prazo era de 30 dias. "O prazo [de 20 dias] se aplica a todas as encomendas internacionais adquiridas em plataformas não certificadas", explica os Correios.

Quanto tempo tenho para realizar o pagamento dos tributos e/ou Despacho Postal? O pagamento deve ser realizado em até 30 dias corridos após a data da disponibilização do boleto para pagamento.

Quando o comprador não paga a taxa de importação, isso é considerado abandono de mercadoria. Neste caso, o produto é enviado para o país de origem ou passa a ser um produto da União, que vai decidir o que acontece com a mercadoria, que pode ser destruída; doada; leiloada; ou incorporada ao patrimônio público.

A partir do dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas de taxação. Acima deste valor, haverá a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.

O pagamento da nova taxa dos Correios pode ser feito pela internet, com boleto bancário ou cartão de crédito. O prazo para a quitação da taxa é de 30 dias – após esse período, os pacotes sem pagamento serão devolvidos ao remetente.

Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.

A decisão vem após a Portaria MF Nº 612, de junho de 2023, que determinou que a partir de 1º de agosto de 2023 não seriam cobrados impostos de importação para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida era válida para empresas de e-commerce que faziam parte do programa Remessa Conforme.

e tem que pagar multa. não dá para fazer. a recusa do objeto você não pode escolher. não receber esse objeto e não pagar os impostos.

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50.

Como pagar a taxa dos Correios para encomendas internacionais

  1. Procure por suas encomendas. Entre no idCorreios, role a tela e clique em “Minhas importações”, no canto inferior direito;
  2. Busque pela sua encomenda internacional. ...
  3. Gere o boleto para pagamento.

Quando há taxação, o comprador deve pagar no momento em que o produto chega ao centro de distribuição da cidade se quiser ficar com o item. Caso não o valor não seja pago, o item não será entregue e ficará retido, conforme o Regime de Tributação Simplificada da Receita Federal (RF).

Como pagar? Ao clicar em “Pagar” no sistema de rastreamento, você será direcionado para o portal Minhas Importações, onde poderá gerar o boleto para pagamento.

O Clique e Retire já está disponível para qualquer pessoa que quiser efetuar a retirada de sua encomenda diretamente em uma agência. Isso é especialmente útil em situações que não há alguém para receber o pacote no endereço de destino. Esse serviço não tem nenhum custo adicional.

Para liberar a mercadoria retida na alfândega será necessário averiguar quais são os documentos que estão faltando e então apresentá-los. Caso ela tenha sido retida por falta do pagamento de imposto, é preciso fazer o seu recolhimento corretamente para que você não enfrente problemas.

Atualizado em 01/08/2023 - 09:28. Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para compras internacionais pela internet. A partir de agora, as empresas poderão realizar vendas de até U$ 50 para pessoas físicas com o imposto federal de importação zerado.

O Imposto de Importação é calculado em dólares, como mostram os exemplos a seguir. Veja como economizar na cotação da compra na com a Wise. Uma compra de maquiagens de US$ 102 (US$ 80 de produto, US$ 4 de frete e US$ 8 de seguro) será tributada em US$ 61,20 (60%). No total, a importação sairá US$ 163,20.