Qual o prazo para o pagamento do dissídio?

Perguntado por: econceicao . Última atualização: 11 de julho de 2023
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60 dias

O prazo de pagamento é de 60 dias, a partir da publicação da sentença. Fique atento aos avisos do Sindicato. Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020. Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020.

A data-base da categoria é 1º de agosto, mas o dissídio só é finalizado em 1º de outubro. O empregado deverá receber a revisão salarial referente aos meses de atraso, neste caso, dois meses.

Para o retroativo, o valor pago será referente ao número de meses entre a data-base e a definição do dissídio. Logo, se a data-base da empresa é em janeiro e a decisão do reajuste foi feita em maio, o funcionário vai receber o valor retroativo referente a cinco meses.

Quando um trabalhador move um processo judicial contra o empregador, em busca de melhores condições de trabalho, ocorre o dissídio individual. Geralmente, se o trabalhador não busca um reajuste salarial, ele está acionando a justiça para que a empresa pague algum direito trabalhista que não foi concedido.

Dissídio retroativo
Utilizando novamente o exemplo da data-base em 1º de junho, se o acordo ou dissídio só é homologado 3 meses depois, por exemplo, o empregador deve pagar a diferença retroativa referente a esses período: Valor do reajuste = Salário atual x Reajuste. Valor do reajuste = R$ 1.500,00 x 7% = R$ 105,00.

Refere-se a qualquer processo de reajuste salarial realizado entre os colaboradores e empresa. Envolve sindicatos e pode ser coletivo ou individual. O cálculo do dissídio salarial é feito a partir do valor do salário base, aplicando-se sobre ele o reajuste.

Quando uma empresa não paga o dissídio, ou seja, quando não cumpre com o acordo estabelecido, pode haver consequências legais e trabalhistas para ela. Primeiro, os trabalhadores podem entrar em greve ou fazer reclamações ao sindicato.

Para o cálculo de férias, deve-se levar em conta a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de ⅓ do valor do salário. O resultado desse cálculo de férias será o quanto o trabalhador receberá pelo tempo integral do seu descanso, conforme previsto em contrato.

Quando ocorrem demissões durante o período de negociações da CCT, ao ser acordado o percentual do reajuste salarial os trabalhadores têm direito ao reajuste retroativo.

Motivo: Dissídio coletivo
Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.

aqueles funcionários que já recebem acima do piso da categoria não precisam ter seus salários reajustados. A não ser para complementar o novo salário do trabalhador, de forma a respeitar o percentual de aumento decorrente do dissídio, se este resultar maior que o seu salário atual.

Basta considerar o último salário do funcionário e aplicar a ele o percentual de reajuste definido coletivamente. Assim, se o aumento salarial for de 3,5%, por exemplo, os empregados que receberam R$ 1.500,00 no mês anterior passaram a ganhar R$ 1.552,50 (1.500 + 3,5%).

O dissídio pode ser iniciado por qualquer uma das partes e pode envolver a mediação de um terceiro neutro, como um tribunal trabalhista. Durante o processo, as partes apresentam suas propostas e tentam chegar a um acordo sobre o reajuste salarial e outros benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde.

O reajuste está em vigor desde o dia 1º de maio de 2023. Vale destacar que os trabalhadores contratados entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023 terão os seus ganhos corrigidos de maneira proporcional, de acordo com tabela disponível na Convenção Coletiva.

o empregado terá direito à rescisão complementar quando, no mês de reajuste salarial, for demitido ou pedir demissão e, por algum motivo, a rescisão contratual não foi efetivada já com o salário reajustado.