Como funciona o retroativo de salário?

Perguntado por: aarruda . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Isto é, ele considera o que o trabalhador deveria ter recebido desde a data-base. Por isso, ele recebe, de maneira retroativa, as diferenças salariais. Isso significa retroativo salarial. Para saber o valor dele, então, calcule a diferença entre o salário até então recebido e a nova remuneração.

Por exemplo: se a pessoa permaneceu em uma empresa até agosto de 2022 e foi acordado um reajuste salarial de 5% em outubro deste mesmo ano, com data-base em junho de 2022, esse trabalhador deverá receber o reajuste salarial retroativo referente aos meses de junho, julho e os dias trabalhados em agosto.

Como vimos, para cada categorias, há uma data-base destinada à correção salarial, definida por meio de reuniões ou acordos entre empresas e sindicatos. Logo, o dissídio retroativo refere-se ao pagamento das diferenças não pagas, observando a data-base e a data de publicação da nova Convenção Coletiva do Trabalho.

Para o retroativo, o valor pago será referente ao número de meses entre a data-base e a definição do dissídio. Logo, se a data-base da empresa é em janeiro e a decisão do reajuste foi feita em maio, o funcionário vai receber o valor retroativo referente a cinco meses.

A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023.

Agora, vamos calcular a diferença retroativa: Diferença retroativa = Valor do reajuste x número de meses de retroatividade (3 meses)

5% RETROATIVOS A PARTIR DE 01 DE MAIO
Com a aprovação, a remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e aposentados, fica reajustada, a partir de 01 de maio de 2023, em 5%.

A conta é bem simples:

  1. Salário base + 6% do salário base = nova remuneração.
  2. Salário do funcionário atualizado + porcentagem de reajuste x 3 (meses de atraso) = remuneração do mês.
  3. Salário base + 6% do salário base/2 = nova remuneração.

A empresa que não paga o dissídio salarial pode enfrentar consequências legais, como multas e processos trabalhistas. Além disso, a falta de pagamento pode gerar insatisfação e desmotivação nos colaboradores, afetando a produtividade e o clima organizacional.

Mas, caso a empresa se encontre nessa situação, o ideal é buscar um advogado trabalhista para poder conduzir o caso da melhor forma possível. Enfim, caso haja a irregularidade, a empresa deverá: Fazer anotação retroativa na CTPS; Recolhimento de FGTS e INSS retroativo (podendo haver multas e correção monetária);

A obrigatoriedade do reajuste está no Art. 611 da CLT, com o objetivo de garantir um aumento de salário para que todos os trabalhadores com carteira assinada possam ter uma remuneração adequada a fatores econômicos, como a inflação, de modo a preservar o poder de compra do trabalhador.

Data retroativa. A data retroativa permite fazer com que uma nova publicação aparente ter sido publicada no passado. Também é possível alterar a data de publicações já feitas.

O retroativo é destinado aos pais solteiros que cuidam sozinhos de filhos menores de idade. Para receber é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter recebido o Auxílio até 2 de julho de 2020 e ser cadastrado como “Responsável Familiar” no programa.

R$ 396,00

Quanto é 30% do salário mínimo hoje? 30% do salário mínimo equivale a R$ 396,00 em 2023, uma vez que o seu novo valor neste ano, aprovado a partir de 1º de maio, é de R$1320. Para realizar o cálculo, basta multiplicar o salário por 0,3.