Qual o limite de pontos?

Perguntado por: oconceicao . Última atualização: 8 de agosto de 2023
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A regra básica que acompanha o sistema de limite máximo de pontuação na CNH funciona da seguinte maneira: 40 pontos – se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima. 30 pontos – se houver cometido apenas uma infração considerada gravíssima.

Desde 2021, o limite de pontos na habilitação passou para 40 pontos, mas isso depende da gravidade das infrações cometidas no período de doze meses.

De acordo com as novas regras, o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40.

Como funciona o novo limite de 40 pontos da CNH
Regra geral, o motorista somente terá a CNH suspensa se acumular, no período de 12 meses, 40 pontos. Mas se o motorista cometer uma infração gravíssima (7 pontos), nesse mesmo período, o limite será reduzido para 30 pontos.

- 40 pontos se não constar nenhuma infração gravíssima; Segundo o artigo 261 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a legislação também beneficia os profissionais do volante, ou seja, para aquele cidadão que exerce atividade remunerada, quando da condução do veículo, a pontuação neste caso será sempre 40.

No entanto, ao receber uma multa gravíssima o limite cai em dez e os sete pontos de penalidade ainda são adicionados. Quantas multas gravíssimas posso ter? Ao cometer duas infrações gravíssimas, o limite de pontos da nova CNH cai para 20 e, para piorar a situação, já vai constar 14 pontos na habilitação do motorista.

1 ano

Cada pontuação tem o prazo de validade de 1 ano a contar da data da infração. Após esse período, os pontos expiram. Caso o motorista atinja o limite máximo de pontos na carteira dentro desse prazo de 1 ano, ele pode ter a CNH suspensa, ficando sem permissão para conduzir veículos durante um período de 6 meses a 1 ano.

Concluído o curso de reciclagem, o condutor terá os pontos zerados, para fins que contagem subsequente (conforme o parágrafo 6º do art. 261). Cabe alertar que o condutor que realizar a reciclagem preventiva não poderá repetir o curso dentro de um período de 12 meses (parágrafo 7º do artigo em questão).

Leve: multa no valor de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na CNH; Média: multa no valor de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na CNH; Grave: multa no valor de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH; Gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 (podendo o valor ser multiplicado, dependendo de agravantes) e perda de 7 pontos na CNH.

Outro procedimento capaz de tirar pontos da CNH é a conversão da multa em advertência por escrito. Se você cometer uma infração de natureza leve ou média e não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, então poderá ter sua multa convertida em advertência.

Em relação à validade dos pontos da CNH, todos possuem 12 meses. Ou seja, após completados 12 meses do cometimento da infração, os pontos perdem a eficácia para fins de suspensão. Caso um motorista não atinja o limite legal de pontuação durante 12 meses, ele não terá qualquer prejuízo ou restrição na carteira.

Estourei os pontos da CNH: o que fazer? Quando um motorista excede o limite de pontos acumulados na CNH no período de 12 meses, isso acarreta na suspensão da sua carteira de habilitação. Contudo, mesmo nesses casos, ainda existe a possibilidade de defesas. Para tanto, é possível ingressar com um recurso.