Qual é o MEI para dropshipping?

Perguntado por: epaz . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Qual é o CNAE para dropshipping? Uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas possível para negócios via dropshipping é a 7490-1/04.

Não, não é possível ser MEI e trabalhar com o dropshipping. Isso basicamente por dois motivos. Primeiro o faturamento mensal do MEI deve ser de no máximo R$ 6.750,00. E quem trabalha com uma boa estratégia no mercado de dropshipping, movimenta mais que esse valor por mês.

O MEI para e-commerce é a primeira opção de enquadramento para quem está começando a empreender na internet. A decisão de se enquadrar nessa categoria vai depender: da sua área de vendas (ela deve estar entre as categorias permitidas pelo MEI); do seu faturamento anual (atualmente, o limite é de R$ 81 mil anual);

Para trabalhar com dropshipping de maneira legal é necessário ter uma empresa formalizada, com CNPJ ativo. Apenas com essa característica é que se torna possível a emissão de Nota Fiscal, um documento garantidor da legalidade da operação comercial.

É fácil, tudo o que você precisa fazer resume-se a:

  1. Encontrar um fornecedor de dropshipping;
  2. Contratar uma contabilidade para abrir o seu CNPJ;
  3. Cadastrar os produtos em plataformas de venda, como Shopee, Mercado Livre e Amazon;
  4. Divulgar os seus produtos e começar a vender.

Por isso é tão importante você ter um CNPJ como ME ou EPP para atuar com Dropshipping. Ao abrir uma ME ou EPP, você também deverá escolher uma natureza jurídica. No caso do Drop, que normalmente atua sozinho (sem sócios), a melhor natureza jurídica é a SLU, conhecida como Sociedade Limitada Unipessoal.

Para abrir um MEI, o processo envolve 6 passos: criação de uma conta Gov.br, realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, definir nome fantasia e atividades, definir o endereço e emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

“A partir de julho/2022, os vendedores Shopee com cadastro CPF ou MEI que possuem faturamento superior a R$ 81 mil somados nos últimos 12 meses precisarão realizar a migração da conta para a modalidade CNPJ.

Sim, o revendedor pode ser MEI, mas há um limite para faturar. Caso seu faturamento cresça, o que realmente esperamos que ocorra, e ultrapasse o limite anual do MEI, de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), a alteração do MEI para uma empresa “normal” é possível.

O modelo Ltda é um dos mais procurados por quem deseja ter um CNPJ para e-commerce. Isso acontece por ser uma modalidade que aceita abertura de empresas compartilhadas pelos sócios, ou seja, é possível abrir um negócio com diversos donos. Formalizar o e-commerce no modelo Ltda é ideal para o sistema de sociedade.

No dropshipping, a emissão de nota fiscal pode ser realizada de duas formas: pelo fornecedor ou pelo lojista. No caso do fornecedor, ele é o responsável por emitir a nota fiscal e enviar diretamente ao cliente final. Já no caso do lojista, ele precisa emitir a nota fiscal e enviar ao cliente final.

Normalmente, a tributação para empresas de dropshipping acontece em um desses 3 regimes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, sendo via de regra o enquadramento no Simples Nacional ou Lucro Presumido. No Simples Nacional, o seu imposto pode variar entre 6% a 15,5% inicialmente.

A tributação no dropshipping pode ocorrer de duas maneiras: Através do Simples Nacional ou do Lucro Presumido. No primeiro caso, o imposto pode variar entre 6% a 15,5%. Já no segundo é entre 13,33% a 16,33%.

Certifique-se de verificar as políticas de fornecedores e marketplaces antes de começar a vender seus produtos. Fazer dropshipping com CPF é possível, mas é importante lembrar que essa opção pode apresentar desafios adicionais em relação à questões fiscais e burocráticas.