Qual é a função do recibo?

Perguntado por: osampaio . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Qual é a função do recibo? O documento chamado de “recibo” é um comprovante, por escrito, de que houve a quitação de uma dívida ou parte dela. Normalmente este tipo de informação vem assinada por quem recebeu o valor, de forma a validar que a transação foi aceita justamente por quem tinha direito ao pagamento.

O recibo deve ser usado após o pagamento ter sido feito pelo comprador, o que comprova que a transação foi efetivada e o valor acordado foi recebido.

Para que o recibo seja válido, ele deve atender aos seguintes critérios: identificação das partes (pagador e beneficiário); descrição do pagamento (serviço, compra ou outro motivo de pagamento);

Um recibo é um documento que prova que uma transação financeira ocorreu entre duas partes. Ele contém informações importantes como a data da transação, o valor pago e o motivo do pagamento. Os recibos costumam ser usados ​​para registrar despesas e receitas com precisão e são essenciais para fins contábeis e fiscais.

O documento chamado de “recibo” é um comprovante, por escrito, de que houve a quitação de uma dívida ou parte dela. Normalmente este tipo de informação vem assinada por quem recebeu o valor, de forma a validar que a transação foi aceita justamente por quem tinha direito ao pagamento.

O recibo de pagamento é um documento emitido com o objetivo de comprovar que um determinado pagamento foi feito. Quem recebe o valor é que deve emitir o recibo de pagamento. Sendo assim, em geral, essa pessoa é o prestador de serviço, e entregue à pessoa que efetuou o pagamento.

Todo consumidor tem direito ao comprovante de pagamento. Pagamentos são formas de extinguir dívidas e obrigações. Eles são tratados pelo Código Civil Brasileiro, a partir de seu art. 304, em uma série de comandos que tratam de quem deve pagar, a quem se deve pagar, das formas, prazos, lugares e provas de pagamento.

E, para isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula um prazo que é de 30 dias. Se o novo proprietário não transferir o veículo nesse período ele recebe uma multa por infração de trânsito.

Data, local e assinatura
Ao final do recibo é preciso deixar espaço para inserir a data, local e a assinatura, tanto do pagador quanto do recebedor. Esses dados são importantes e não podem faltar no recibo. A assinatura é essencial para garantir que realmente houve uma transação envolvendo duas pessoas.

Estes são os dados básicos de um recibo: Título (“recibo de pagamento”, “recibo de pagamento a prestador de serviço” etc.); Dados de quem recebeu o valor (nome, endereço, CPF etc.); Dados de quem realizou o pagamento (nome, endereço, CPF etc.);

Eu, (nome da pessoa que recebeu), confirmo que recebi de (nome da empresa ou pessoa que fez o pagamento) o valor de (quantia paga), pelos serviços prestados de (descreva a tarefa realizada).”