Qual a origem do compliance?

Perguntado por: oandrade . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A palavra compliance tem origem no inglês e é derivada do termo “to comply” que significa cumprir, consentir, estar em conformidade. Ou seja, esse termo conecta-se ao cumprimento de regulamentações internas e externas por parte das companhias.

O termo compliance, tem origem do verbo em inglês “to comply”, o qual se traduz “agir conforme”. Ou seja, agir conforme leis, regras, procedimentos, diretrizes, políticas internas ou externas.

Dessa maneira, no Brasil, o compliance surge como solução para os nossos problemas mais antigos, que remontam à criação da nossa própria República. Nesse sentido, o crescimento deste termo é sinônimo do crescimento da responsabilidade não só dos agentes públicos, políticos e empresários para com o bem comum.

Compliance significa estar em conformidade com determinadas as leis, normas e regras em relação às leis federais ou às políticas corporativas.

O compliance surgiu a partir da legislação americana e chegou ao Brasil em 2013, com a Lei nº 12.846, mais conhecida como lei anticorrupção. Neste artigo, separamos as principais informações sobre esse conceito que tem se provado cada vez mais essencial para as empresas do mundo inteiro.

Etapas de implantação do compliance

  • Diagnóstico.
  • Implantação.
  • Consolidação.
  • Avaliação e ajustes.

Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado e que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.

Na prática, o compliance deve considerar os regulamentos e diretrizes relacionados a cada área e processo da organização. Assim, os gestores podem estabelecer políticas internas, regulamentos e melhores práticas para garantir transparência, segurança, responsabilização e atualização contínua.

Nas empresas, sua aplicação trata-se basicamente de estar em conformidade com os regulamentos, diretrizes e, claro, leis que regem sua atuação. Isso quer dizer que cumprir com as obrigações legais, como seguir os processos corretos para formalização e abertura do seu negócio, já é uma ação de conformidade.

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é um marco nas normas de Compliance no Brasil.