Qual a nova Lei que o Lula assinou?

Perguntado por: zveloso . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta 6ª feira (21. jul. 2023) o novo decreto de armas elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto faz limitações ao que foi estabelecido no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira o decreto Nº 11.454, de 24 de março de 2023, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

O novo decreto também muda as regras para transporte de armamentos e para a emissão da Guia de Tráfego — documento emitido pela internet, no site do Comando do Exército, que autoriza aos proprietários o transporte de armas.

A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.

Um dos principais pontos do novo decreto de armas é a retomada da restrição do uso da pistola 9 mm, que teve o seu acesso liberado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo federal divulgou nesta sexta-feira (21) o novo decreto que irá regulamentar o mercado de armas.

No antigo decreto, era permitido ter até 4 armas, sem precisar comprovar a necessidade, e 200 munições para cada arma por ano. Agora, fica estabelecido duas armas para defesa pessoal, com até 50 munições para cada uma delas por ano.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira (16/6) o Decreto 11.566/2023, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Programa Bolsa Família (PBF).

O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Bolsa Família
Com exceção talvez das mais de 700 mil mortes na pandemia, nada foi mais irresponsável e criminoso na destruição do país que a volta da fome. Por isso, o governo Lula recriou o Bolsa Família, com mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança menor de 7 anos.

Entenda o novo decreto de armas do governo Lula
O novo decreto de armas do governo Lula limita a compra anual de armamentos para defesa pessoal a duas unidades de uso permitido e 50 munições. No governo Bolsonaro, o limite tinha sido ampliado, permitindo até quatro armas e 200 munições.

Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança. A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais.

As moradias são para associados da Cooperativa de Metalúrgicos (Coometal) e têm 48 metros quadrados. O investimento de R$ 39,91 milhões beneficia 1.784 pessoas da Faixa 1 do programa.

Lula erra ao dizer que vai reconstruir 183 milhões de casas e é corrigido pelo governo.

Promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo.