Qual a diferença de uma empresa Eireli e LTDA?

Perguntado por: zilha . Última atualização: 17 de julho de 2023
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A grande diferença, além do capital social exigido para a EIRELI, é justamente com relação ao número de sócios. A EIRELI, assim como o Empresário Individual e o MEI, é formada por apenas um empreendedor. Já a Sociedade Limitada tem dois ou mais sócios na empresa.

Qual é a diferença entre EIRELI e LTDA? Podemos resumir, em linhas gerais, que a principal diferença entre EIRELI e LTDA diz respeito ao número de sócios que cada uma concentra. Conforme dissemos, a empresa EIRELI exige um único proprietário, eliminando a necessidade de um sócio fictício, comum nas empresas LTDA.

A Eireli que for transformada de forma automática para LTDA (unipessoal) manterá o mesmo número de NIRE e CNPJ. - Na ficha cadastral da empresa os cargos serão atualizados, será incluída a informação de que foi "transformada automaticamente para sociedade limitada, nos termos do art.

O que era o EIRELI? O modelo empresarial EIRELI era uma forma de empresários que não tinham sócios poderem abrir suas empresas. Nesse caso, o empreendedor era o único titular do capital social do negócio. Apesar de ser um modelo ideal para quem era autônomo, era exigido um capital mínimo para abertura.

Qual era o limite de faturamento de uma empresa EIRELI? No caso de microempresas , o valor máximo é de R$ 360 mil ao ano mas, caso ela seja uma empresa de pequeno porte , o faturamento deve variar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Neste caso, o empreendedor recolhe apenas uma taxa mensal, que pode variar de R$ 56,00 até R$61,00 (valores de 2021). Assim, fica totalmente isento de Cofins, PIS, Imposto de Renda, IPI e CSLL.

Um dos motivos que impulsionaram o surgimento da EIRELI, em 2011, foi justamente o desejo de alguns empreendedores que queriam abrir suas empresas sem sócios, mas com as características de uma Limitada. Até 2011, existiam aquelas famosas sociedades com um sócio de 1%, que estava ali apenas para compor uma Limitada.

Se a empresa faturar acima de 4,8 milhões por ano, será enquadrada em outros portes (média ou grande). Assim, o mais comum é que a empresa LTDA tenha ME ou EPP como porte. Entretanto, não existe um limite de faturamento máximo para LTDA fixado por lei.

Nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro, Receita Federal e Juntas Comerciais transformarão automaticamente as empresas de natureza jurídica EIRELI para Sociedade Limitadas conforme disposto no artigo 41 da Lei 14.195/2021.

O artigo 41 da Lei nº 14.195 estabelece que as empresas registradas como EIRELI sejam automaticamente transformadas em Sociedade Limitada Unipessoal. Isso significa que a transformação vai ocorrer independentemente de qualquer ação do empresário. Da mesma forma, não há necessidade de se fazer alteração contratual.

O que ocasionou o fim da EIRELI? O principal motivo é que ela trazia proteção jurídica, mas a exigência do capital social mínimo não a tornava tão interessante.

Precisa de apenas um sócio
Sendo assim, é possível afirmar que essa é uma das principais vantagens de ser EIRELI. Afinal, o empreendedor poderá ser o único sócio, sem precisar recorrer às práticas ilegais.

R$ 104.500

O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) sem a atual exigência de capital social mínimo – o equivalente a R$ 104.500 ou cerca de 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

100 funcionários

No caso do empresário Eireli, o número de funcionários em uma empresa EPP poderá ter no máximo 100 funcionários. No caso de uma empresa de médio porte no que diz respeito à legislação, o número máximo será de 499 colaboradores.

Capital social para Sociedade Limitada (LTDA)
No caso de uma Sociedade Limitada (LTDA), empresa com dois ou mais sócios, também não existe um valor mínimo de capital social – ele é definido a partir da quantia investida por cada sócio, seja em dinheiro ou outros bens.

Somente ao sócio administrador é obrigatório recolher o INSS pela empresa. A alíquota inicial, paga através do DAS, é de 6% e aumenta de acordo com a faixa de receita anual.