Como escolher o nome fantasia do MEI?

Perguntado por: lbarbosa . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Sim, a qualquer momento o MEI pode cadastrar um nome fantasia. O nome fantasia é cadastrado através do Portal Empresas & Negócios, no card, "Atualização Cadastral de MEI", na opção "Solicitar".

Também é importante manter o nome fantasia (nome comercial) porque ele irá diferenciar você no mercado. O Nome Fantasia MEI nada mais é do que o nome comercial que você utilizará para a sua empresa, ele é diferente do nome empresarial, que no caso do MEI é o seu próprio nome completo seguido do CPF.

O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada. Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

"Para se abrir uma empresa, não é obrigatório o registro da marca, mas para ter a garantia de que ninguém usará o nome de fachada da sua empresa, é preciso realizá-lo. O nome fantasia é registrado na Junta Comercial, contudo, se houver algum nome igual já registrado na mesma Junta, se faz necessário adotar outro.

A resposta é: não, não é possível ter dois MEIs. Para casos em que o empreendedor exerce mais de uma atividade como MEI, ele poderá escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias entre as ocupações permitidas como MEI.

A razão social do MEI, também conhecida como nome empresarial, é formada pelo seu nome + o número do seu CPF, por exemplo, “João da Silva 123.123.123-12”. Essa formatação é padrão e definida pela Receita Federal.

Como saber se uma marca já existe?

  1. Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  2. Procurar pela opção “Marcas”;
  3. Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
  4. Escolher a opção “Marca”;
  5. Pesquisar se a marca está registrada.

Vc pode sim usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes. Uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou.

Para começar, o nome deve ter uma identificação própria. Pode ser um termo específico, o nome dos sócios ou uma sigla. O importante é que ele comece com algo diferente, portanto uma razão social que seja muito parecida com outra ou com um nome fantasia que já existam não é uma ideia muito boa.

Use nome ou sobrenome de um ou mais sócios + Ltda para criar o nome da firma de forma simplificada. Use Nome + Atividade + Ltda para criar um nome com o ramo de atividade como um descritivo. Lembre-se de SEMPRE fazer uma pesquisa prévia na Junta Comercial para ver a disponibilidade do nome escolhido.

O Nome Fantasia é a denominação usada pela empresa, que pode ou não ser igual a Razão Social.

Na prática, você deverá acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção ALTERAÇÃO e preencher as informações solicitadas pelo sistema. É recomendável que antes de fazer a alteração você tenha em mãos o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original.

A primeira coisa que você deve fazer é acessar o Portal do Empreendedor. Depois, com o Portal aberto, clique em “Já sou MEI” e, em seguida, em “Atualização Cadastral”.

Sendo apenas no cartão CNPJ poderá ser feito uma alteração somente na Receita Federal. Em ambos os casos, será necessário procurar um contador para realizar as alterações em todos os órgãos reguladores da operação.

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.