Quais tipos de CLT?

Perguntado por: aramos . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Quais os tipos de contrato de trabalho?

  • Contrato de trabalho por tempo indeterminado.
  • Contrato de trabalho a termo.
  • Contrato de trabalho intermitente.
  • Contrato de trabalho parcial.
  • Contrato de trabalho temporário.
  • Contrato de trabalho de aprendizagem.
  • Contrato de trabalho de estágio.
  • Contrato de trabalho eventual.

Os únicos tipos de contrato de trabalho que agregam direitos trabalhistas aos trabalhadores, são os contratos de período indeterminado, de teletrabalho e intermitente.

A CLT é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros.

Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

Nesse contrato é firmado entre o trabalhador e o empregador, sendo que todas as suas cláusulas são previamente definidas e estabelecidas na lei, elas devem ser cumpridas tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

A CLT é composta de um anexo de 922 artigos distribuídos por 11 títulos que se dividem em capítulos e seções conforme as necessidade de organização do texto.

A Reforma Trabalhista foi uma reformulação da CLT aprovada e divulgada em 2017 na forma da Lei n° 13.467. Algo que pode ser entendido como uma atualização da legislação trabalhista de modo a torná-la mais adequada a novos modelos de trabalho.

No entanto, a CLT não fala especificamente sobre o número de empregos que uma pessoa pode ter simultaneamente. Isso significa que, teoricamente, é possível ter mais de um emprego, desde que as atividades exercidas sejam compatíveis entre si e não prejudiquem a jornada de trabalho estabelecida em cada contrato.

Para ser considerado empregado pela CLT, o trabalhador deve:

  1. ser pessoa física.
  2. prestar serviço com pessoalidade (patrão espera que uma pessoa específica faça o trabalho, não qualquer um)
  3. estar subordinado às normas do empregador.
  4. receber contraprestação (salário) pelo serviço.