Quais as desvantagens da liberdade de expressão?

Perguntado por: enovaes . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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O uso abusivo da liberdade põe em causa a liberdade dos outros, visto que ao atacar verbalmente conceitos, crenças e pessoas colocam-se em causa os valores dos outros e isso não é ético. Por conseguinte a rede global sendo um meio difusor de informação é o resultado da capacidade humana sem limitações.

A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de comunicação e vigiar os locais de produção de ideias como universidades e escolas.

Para além da honra, a liberdade de expressão também encontra limite quando se trata de discursos de ódio, que incitam a violência ou a agressão. Qualquer cidadão pode expressar suas ideias, por mais absurdas e estapafúrdias que sejam, desde que não ameace terceiros.

“O limite do direito de liberdade de expressão se dá quando, sob essa pretensa liberdade, atinge-se a honra, a dignidade ou mesmo a democracia.

A liberdade de expressão tem como principal finalidade garantir um ambiente democrático em que as pessoas possam se expressar livremente, sem interferência do Estado ou de outras entidades, e contribuir para o debate público, o pluralismo de ideias e o desenvolvimento da sociedade.

A liberdade de expressão sem censura é direito garantido pela Constituição, mas há limites à livre manifestação do pensamento. Discursos de ódio que incitem violência e preconceito contra grupos, indivíduos ou instituições não são protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

A liberdade de expressão no ambiente digital redação é um tema essencial, pois diz respeito ao direito fundamental de expressar opiniões e ideias. Ao abordar esse tema, é possível discutir seu papel na democracia, a responsabilidade na utilização desse direito e também os limites da liberdade de expressão na internet.

“A opinião passa a ser crime sempre que você tem a relativização da existência de qualquer grupo social”, diz Isabela Del Monde, advogada colaboradora do Me Too Brasil.

Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Já a difamação consiste em imputar um fato ofensivo à reputação de um cidadão.

Em outras palavras, os limites da liberdade de expressão têm teto fixo, quando resvalam, entre outros, na indução à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É premissa básica de qualquer garantia fundamental ser analisada em sopesamento junto às demais.