Pode dirigir com menos de 18 anos?

Perguntado por: aparaiso3 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Muitos acham que se uma pessoa for emancipada, já tem a permissão para iniciar o processo de ter habilitação. Só que isso também é apenas um mito. Apesar de jovens emancipados já responderem por seus próprios atos, eles ainda não têm o direito de dirigir justamente por não terem os 18 anos completos.

50 anos

O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) não estabelece uma idade máxima para ser habilitado, mas após os 50 anos, o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é menor.

A pena prevista no Código de Trânsito é a detenção pelo período de 6 meses a um ano, ou a aplicação de uma multa.

18 anos

Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir moto, a pessoa precisa ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Roberta Soares. Sim, a resposta para a pergunta-título desta matéria é essa: sim. Os condutores de veículos brasileiros que, por um acaso, respondam a processos que envolvam a quitação de dívidas poderão, sim, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por decisão judicial.

De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e válidas em todo o país, não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija.

“O condutor – filho, responde pela infração do artigo 162, I do CTB, considerada infração gravíssima com penalidade de multa multiplicada por três, chegando-se ao valor de R$ 880,41.

-Se não houve crime de trânsito cometido pelo menor na direção do veículo, os pais não sofrerão punições judiciais. -Se a moto estiver no nome do menor, não faz diferença, os pais são responsaveis pelos atos de seus filhos enquanto os mesmos não completem a maioridade.

Este crime está descrito no Art. 310 do CTB e prevê como penas a detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Transportar criança menor de 10 anos na moto é considerada infração gravíssima, no valor de R$293,47, gerando sete pontos na carteira.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro não existe uma idade limítrofe para que deixemos de dirigir. O que muda é o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, que muda quando se completa 65 anos. Ele deixa de ocorrer a cada cinco anos, passando a ser exigido de três em três anos.

Em abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novas regras para o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com dívidas trabalhistas. Agora, esse bloqueio só poderá ser aplicado em casos de dívidas muito altas e não poderá ser usado de forma automática para todos os casos.