Pode casar sendo casado?

Perguntado por: asanches . Última atualização: 17 de julho de 2023
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No âmbito cível, reputa-se nulo de pleno direito o casamento de pessoa já casada (art. 1.521, VI, e art. 1.548, II, ambos do Código Civil).

A bigamia esta esculpida no Código Penal, artigo 235, que reza que: Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

Perante a igreja católica a pessoa continua casada e não pode vir a se casar com outra pessoa até que aquele ex-marido ou ex-esposa venha a falecer, por isso, é tão importante a nulidade do casamento.

O Artigo 235 do Código Penal traz a definição do crime de bigamia, sendo a seguinte disposição: Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos.

Uma dúvida comum é se pode se casar primeiro na igreja e depois no civil. É possível, desde que o casal realize o casamento civil em cartório dentro de 90 dias da cerimônia religiosa.

A única ordem que diz respeito ao divórcio está baseada em Deuteronômio 24.1-4, em que a mulher que se divorciou pela segunda vez (ou caso seu segundo marido tenha falecido) não pode retornar para o primeiro marido. Deus concedeu a possibilidade do divórcio para causa da “dureza de coração” das pessoas.

Tudo dependerá do prazo do processo de divórcio, que em alguns casos pode ser que demore, logo, nesse meio tempo é possível que uma pessoa comece a se relacionar com outra e isto não é um problema. Além disso, enquanto a pessoa aguarda pelo processo de divórcio é possível ainda constituir a União Estável.

O casamento eterno precisa ser realizado por alguém que possua o poder para selar. O Senhor prometeu: “Se um homem se casar com uma mulher (…) pelo novo e eterno convênio (…) por aquele que foi ungido (…) e se guardarem [o convênio do Senhor] estará em pleno vigor quando estiverem fora do mundo” (D&C 132:19).

Deus instituiu a relação marital como uma parceria igual que se iniciou com Adão e Eva (ver Gênesis 2:24). O casamento é essencial ao plano de Deus para nossa felicidade nesta vida e no mundo vindouro.

Em geral, os divorciados não têm direito de casar de novo, pois Jesus diz que tais casamentos são adúlteros (Lucas 16:18; Marcos 10:9-12). Adúlteros não participam do reino de Deus (1 Coríntios 6:9-10). 7. O próprio Jesus deu uma exceção a essa regra geral (Mateus 5:32; 19:9).

Antigamente, até o ano de 2005, a traição (ou adultério) era considerado crime, com detenção de até 6 meses. Hoje não mais! 1 - Hoje, o que ocorre, é a perda da pensão alimentícia ao cônjuge infiel, ou seja, se você é depende do marido ou da mulher financeiramente, caso você traia, você não terá pensão para si.

De acordo com a lei não há crime de bigamia, quando um homem casa duas vezes com a mesma mulher ou a mulher casa duas vezes com o mesmo homem, e não é crime viver em concubinato, ou seja, ser casado com um parceiro e viver também com outro.

O crime de bigamia é um crime instantâneo, de efeitos permanentes. Isso significa dizer que a consumação ocorre com a realização do segundo casamento, contudo, cria-se um rastro que se protrai no tempo, como num crime permanente.

Precisa aliança para casar no civil? Nada é obrigatório, mas existe sim o momento da troca das alianças no casamento civil, assim como no religioso.

A Igreja Católica tem uma série de regras para realização do casamento. Duas delas são essenciais: os noivos devem ser batizados (e ter uma certidão de batismo atualizada) e precisam realizar um curso para noivos antes de formalizarem a reserva do espaço.

Pois saiba que muitas pessoas têm optado por formalizar o casamento apenas no civil, dispensando a cerimônia religiosa. Nesses casos, o casamento acontece no próprio cartório. O procedimento é pouco burocrático, além de ser bastante econômico e rápido.