Pode cancelar CPF por dívida?
Então, o CPF pode ser bloqueado por dívida? A princípio, não. Apenas se isso acontecer por decisão judicial. Em alguns casos, a Justiça pode determinar a suspensão do CPF, como em processos de execução fiscal envolvendo dívidas com a União (governo federal).
O que pode causar a suspensão do CPF
Ter o CPF suspenso significa que está irregular, ou seja, falta alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor.
É crime cancelar CPF
Quando uma pessoa jurídica ou física deixa de apresentar declaração, deve o Fisco intimá-la e pode autuá-la, mas não pode cancelar o seu CPF. Se a autoridade permanece vários anos sem promover as medidas de sua competência nesse sentido, está praticando o crime definido no artigo 319 do Código Penal .
O que acontece quando uma pessoa tem o CPF bloqueado
Isso impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.
Como é feito o cancelamento do CPF
Em resumo, esse documento só costuma ser cancelado por decisão judicial e/ou administrativa. Isso porque é crime uma mesma pessoa ter dois números de CPF. Esse documento deve ser pessoal e intransferível. Ao mesmo tempo, existem outras situações que podem comprometer a situação do seu CPF.
Como saber se o CPF está cancelado na Receita Federal
No Site da Receita Federal
- Entre no site da Receita Federal;
- Informe o CPF e data de nascimento no campo indicado; Fonte: Reprodução site Receita Federal.
- Marque o Captcha de “Sou Humano”; Fonte: Reprodução site Receita Federal.
- Clique em “Consultar”.
O que é bloqueio extrajudicial de CPF
A situação indica que o cidadão de alguma forma não está cumprindo os deveres de prestação de contas à fazenda nacional ou apresenta alguma irregularidade cadastral pendente.
Quanto custa para regularizar o CPF cancelado
Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00. A regularização pela internet também é feita no site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.
É possível fazer um novo CPF
É possível solicitar o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) pela internet — seja 1ª ou 2ª via. A Receita Federal tem um serviço que emite o documento mediante o preenchimento de um formulário.
Qual o valor da taxa para regularizar o CPF
O número do cadastro sai na hora e o valor da taxa é de R$ 7,00.
Quais dívidas podem bloquear CPF
O CPF apenas pode ser suspenso ou bloqueado por dívidas relacionadas à Receita Federal. De modo geral, o CPF é bloqueado porque o titular do documento apresenta alguma irregularidade cadastral pendente, ou não está cumprindo os deveres de prestação de contas à Receita Federal.
Qual o valor da multa para quem cai na malha fina
Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.