Quem sofre impeachment?

Perguntado por: lmata2 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Podem ser alvo de tal processo o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que ...

29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renúncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment. 30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.

Mais recentemente, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff passaram por processos e deixaram o cargo. Dilma teve o processo concluído e foi retirada do cargo em 2016. Já Collor renunciou antes, em 1992.

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art. 81.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou na 2ª feira (28. ago. 2023) mais um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Poder360, a Câmara dos Deputados afirmou que este é o 13º pedido de impeachment contra Lula desde o início de seu governo.

Decretos sem autorização
Segundo o pedido, Dilma fez editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem a autorização do Congresso Nacional, na ordem de 18,4 bilhões de reais.

Jânio Quadros

Ouça o texto abaixo! O governo de Jânio Quadros durou apenas sete meses, sendo ele, por isso, o presidente da república que ficou menos tempo no poder.

16 de agosto: Manifestantes, do movimento dos Caras-Pintadas, saem às ruas de todo o país para pedir a saída do presidente Fernando Collor de Mello. 29 de setembro: A Congresso Nacional do Brasil aprova a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

Deodoro da Fonseca

Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil. Militar, ele assumiu o poder depois da Proclamação da República, em 1889.

O novo Presidente ficará no cargo durante o período que faltava para o antigo Presidente completar o mandato eletivo. Por exemplo, se o antigo Presidente havia governado durante 1 ano, o novo Presidente deverá governar pelo período de 3 anos (1 + 3 = 4 anos de mandato).

O total de documentos que miram Lula somam 12. Nos mandatos anteriores, de 2003 a 2010, foram 37 requerimentos. Para o vice-líder do Governo na Câmara Rubens Pereira Júnior (PT-MA), os pedidos não preocupam o Planalto.

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, Capítulo VII, Art. 218, é permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade.

Dos 28 deputados que assinam o pedido de impeachment, 22 são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi assinado na última sexta-feira (30/6).

Alckmin acompanhou Lula em grande parte da pré-campanha e, segundo o petista, o ex-governador “não será um vice decorativo”.

O governo Lula (terceiro mandato) é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.

O governo Dilma Rousseff atrasou por 21 meses, desde que assumiu a Presidência, repasses do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, deixando o saldo do programa no vermelho.