Para que serve a declaração do Imposto de Renda?

Perguntado por: dcoutinho . Última atualização: 12 de julho de 2023
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A declaração do IR serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, recebidos pelo contribuinte durante um ano de referência. Como também indica os bens adquiridos no período, a exemplo de carros, imóveis e títulos, o documento funciona como um meio de acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros.

Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

O contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês.

De acordo com as regras da Receita Federal, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que tiveram um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70. Esse valor representa uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo não só o salário, como eventuais rendas extras.

A restituição é depositada na conta bancária que foi informada pela pessoa durante a declaração do imposto de renda. Caso a chave pix tenha sido informada, a restituição poderá ser via pix.

Pessoas que ganhar até R$ 4 mil, por exemplo, terão que pagar uma alíquota de 22,50% (R$ 651,73), enquanto aquelas que ganham mais de R$ 4 mil, terão que pagar uma alíquota de 27,50% (R$ 884,96).

A principal forma de ganhar dinheiro com a declaração de IR é através dos gastos dedutíveis. Essa são despesas que podem ser inclusas no documento a fim de diminuir os valores gastos. Despesas com educação, previdência privada, contribuição do INSS, da saúde podem ser deduzidas.

Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

– A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.

Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

Deve-se aplicar a alíquota de 27,5% sobre o salário de R$ 5 mil (5.ooo x 0,275). Do resultado, R$ 1.375, é subtraído o valor de R$ 884,96 (parcela a deduzir para essa faixa). O resultado da conta será R$ 490,04, e esse é o valor retido em imposto mensalmente.

Quanto um CPF pode movimentar por ano? Para não ter que pagar imposto de renda, você deve movimentar menos que o teto estabelecido pela Receita Federal. Esse limite muda a cada ano. No caso de 2022, o limite é de R$28.559,70.