Como saber o ano que deixei de declarar Imposto de Renda?

Perguntado por: lperalta . Última atualização: 12 de julho de 2023
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Para fazer isso:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
  3. Depois clique em “Baixar o programa do imposto de renda”;
  4. Role a tela e selecione o ano correspondente.

Quem enviou as informações pode acompanhar o processo pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para baixar em celular e tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

Munido de código e senha, acesse o e-CAC.
Em seguida, clique no menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois entre em “Meu Imposto de Renda” e por fim clique em “Pendências da Malha”. Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.

Primeiro, emita o documento no site da Receita Federal, preencha com seus dados e faça o Download. Depois, faça a impressão e assine o documento para comprovar a sua isenção na declaração do IR.

Nesses casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal. A punição pode chegar a até dois anos de prisão.

O contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Se a sua declaração cair na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal. A intimação é enviada pela Receita sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração.

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a consulta da certidão.

Os documentos que o autônomo pode usar para comprovar renda são o extrato bancário e a Decore. Também é possível que os autônomos apresentem a Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física e Recibo de Pagamento Autônomo, porém pode ser que outros documentos sejam apresentados em conjunto.

Conforme foi anunciado pelo governo federal quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará isento de pagar Imposto de Renda.

Caso você seja obrigado a fazer a declaração, mas não fez, a Receita Federal pode começar a investigar a sua situação financeira. Esse processo é conhecido como “malha fina”. Se chegar a esse ponto, o infortúnio a ser resolvido pode ser ainda maior.

– A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.

O que você precisa saber? O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido calculado pela Receita Federal. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, referente ao atraso na declaração. Ele pode chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.