O que significa uma democracia direta?

Perguntado por: dsantana . Última atualização: 16 de julho de 2023
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Ela permite que o povo se manifeste sobre decisões do parlamento federal ou que sugira alterações na constituição. O cerne da democracia direta são os instrumentos de iniciativa e referendo. Na Suíça o povo tem grande participação nas decisões políticas em todos os níveis da política.

Na democracia direta, os próprios cidadãos eram responsáveis pelo destino da sua cidade; enquanto que na democracia indireta, elegem-se representantes para tal.

Na democracia direta, o povo, através de plebiscito, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores).

A democracia direta
Não existia, nesse modelo, a figura dos representantes e, conseqüentemente, eleições. O complexo governo de Atenas pode ser resumido da seguinte maneira: uma assembléia a que todos aqueles que eram considerados cidadãos podiam participar, e lá eram tomadas as principais decisões públicas.

A democracia indireta estabelece que a população utilize do voto para a escolha dos representantes políticos mais adequados aos seus interesses. Desse modo, os cidadãos teriam os seus direitos assegurados por vereadores e deputados que se comprometeriam a atender os anseios de seus eleitores.

O Brasil é adepto da democracia representativa (também chamada de indireta ou semidireta). Assim, o povo escolhe representantes, que exercem mandatos para efetuar as vontades e anseios da população.

O Brasil vive sob um regime democrático representativo, mas a Constituição Federal de 1988 prevê tipos de participação que, se fossem exercidos em sua totalidade, aproximariam o nosso país de um regime democrático participativo.

Não existindo apenas um tipo de regime político democrático, a democracia divide-se, basicamente, em: direta, participativa e representativa.

Democracia é o regime de governo cuja origem do poder vem do povo. Em um governo democrático, todos os cidadãos possuem o mesmo estatuto e têm garantido o direito à participação política. Um dos aspectos que define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos através de eleições diretas ou indiretas.

Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorrem em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos.

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

Esta tese versa sobre a relação entre os mecanismos de democracia direta (MDDs), isto é, plebiscitos, referendos, iniciativas populares, e a percepção dos cidadãos sobre o regime democrático.

O Estado Democrático de Direito vem calcado não apenas na obediência em seu âmbito de atuação à legalidade, mas também e principalmente, na existência da necessidade de legitimidade de suas decisões, legitimidade esta que só é alcançada quando respaldada pela vontade do povo, o que se dá mediante a participação na ...