O que pode invalidar um atestado?
Além disso, o atestado médico também pode ser considerado inválido caso seja constatada fraude na sua emissão. Exemplos comuns de fraude nos atestados médicos são a emissão do documento sem realizar a devida avaliação clínica ou sem que o paciente realmente esteja impossibilitado de realizar atividades cotidianas.
O que anula um atestado médico
O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.
Quando o atestado pode ser recusado
Porém, há algumas situações em que o RH pode pedir que o funcionário peça um novo atestado ou, até mesmo, não aceitá-lo para abonar a falta. Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado médico quando desconfiar da veracidade do documento ou da aptidão do funcionário para exercer as suas atividades.
O que deve constar no atestado médico para ser válido
É a resolução n° 1658/2002 do CFM que estabelece que, além de ser preenchido com letra legível, um atestado médico deve:
- identificar o paciente em questão;
- informar o tempo de afastamento recomendado para a recuperação do paciente;
- identificar o médico com assinatura, carimbo e registro.
Quando o atestado médico é considerado falso
inexistência de dados que identifiquem o profissional; informações inconsistentes sobre a clínica ou hospital em que o atendimento teria sido realizado; rasuras na data de emissão do atestado ou no número de dias de afastamento; sinais de falsificação de carimbo ou de assinatura do médico.
Qual o limite de atestado médico por mês
Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Que doença da mais dias de atestado
Clique aqui.
- Depressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde). ...
- Síndrome de Burnout. ...
- Dorsalgia. ...
- LER. ...
- Hérnia de disco. ...
- Varizes.
Quantos atestados médicos da justa causa
Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.
O que a empresa pode exigir no atestado
a) especificar por extenso e numericamente o tempo concedido de dispensa à atividade, bem como o tempo necessário para a recuperação do paciente; b) os dados registrados devem ser legíveis; c) identificação do emissor por assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
É legal atestado sem CID
Mas a empresa pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID? A Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, que normatiza a emissão de atestados médicos, determina que a indicação do diagnóstico – CID – só deve constar no documento, caso expressamente autorizado pelo paciente.