O que muda depois dos 18 anos?

Perguntado por: aneves . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Ao final desse período, por volta dos 18 anos, a maturação sexual está completa. É nesse momento que podemos observar, além do desenvolvimento físico, o amadurecimento mental e social. O corpo muda muito durante a puberdade e essa fase pode ser desafiadora para muitas meninas.

A chegada dos 18 anos é um momento esperado por todo jovem. Chega o sinal verde para, por exemplo, dirigir, comprar bebidas alcoólicas e frequentar as animadas festas. Para além das novas liberdades, atingir a maioridade também traz deveres que antes poderiam não fazer parte do cotidiano.

Ao atingir a maioridade civil o cidadão pode agir por conta própria, sem a necessidade da autorização dos seus pais ou de seus responsáveis. Por exemplo: pode tirar a carteira de habilitação, fazer compra e venda de imóveis, abrir uma empresa ou casar.

Para quem chegou ou vai completar 18 anos em 2019, significa o momento da maioridade, isto é, maturidade intelectual e física suficiente para exercer obrigações legais, como por exemplo votar.

6 coisas que uma pessoa pode fazer ao completar 18 anos no Brasil

  • Votar. ...
  • Dirigir. ...
  • Assumir contratos e obrigações. ...
  • Ingressar no mercado de trabalho. ...
  • Responder judicialmente. ...
  • Viajar desacompanhado.

A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e considera que a juventude se estende dos 15 aos 24 anos. Esses conceitos comportam desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos).

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

Até 2003 para a civil a maioridade iniciaria aos 21 anos, e para a penal aos 18, mas com o advento do Código Civil em 2002, não há mais a necessidade desta distinção de idade. Para ambas, sendo a idade de 18 anos o marco regulatório para a maioridade utilizada para fins de responsabilização civil e penal.

O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, alterou a idade de referência para a maioridade, determinando que "a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" (art. 5º, da Lei n. 10.406/2002).

O novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), em seu art. 5º, diminuiu a idade para aquisição da maioridade civil, de 21 para 18 anos.

Mas por que 18 anos, e não qualquer outra idade? Isso tem a ver com a chamada doutrina da proteção integral, uma diretriz internacional criada a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989.