O que é o setor de compliance de uma empresa?

Perguntado por: lsalgueiro . Última atualização: 17 de julho de 2023
4.3 / 5 10 votos

O que faz um setor de compliance em uma empresa? Este é o departamento responsável por certificar-se constantemente de que a empresa está seguindo todas as leis internas e também as externas, fixadas em documento compartilhado com todos os colaboradores.

O objetivo do compliance é garantir a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos externos e internos. A proposta é evitar práticas ilegais, multas, litígios e danos à imagem da empresa.

Compliance é um termo em inglês que, em tradução livre, pode ser interpretado como “estar em conformidade”. O cenário político no Brasil, especialmente após a aprovação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, tornou ainda mais evidente a necessidade de um profissional especializado nas grandes empresas.

Compliance é um termo adaptado do verbo em inglês to comply, que significa cumprimento ou conformidade. Na prática, ele diz respeito a uma série de práticas implementadas em uma organização para que haja o respeito às leis, aos regulamentos internos e aos princípios éticos, garantindo a integridade corporativa.

Etapas de implantação do compliance

  • Diagnóstico.
  • Implantação.
  • Consolidação.
  • Avaliação e ajustes.

Nesse contexto, surge o profissional de compliance, chamado de compliance officer quando se encontra em nível de diretoria. Ele é o responsável pela implementação e gestão de todas as práticas da área. Ou seja, é o profissional que, em diferentes níveis, compõe ou lidera esse setor em uma organização.

O compliance empresarial serve principalmente para que a empresa, clientes e fornecedores tenham um manual de procedimentos para seguir na execução de todos os processos.

Os 5 principais tipos de compliance

  1. Compliance ambiental. O mundo nunca se preocupou tanto com as questões ambientais quanto hoje. ...
  2. Regras de saúde e segurança no trabalho. ...
  3. Atuação anticorrupção. ...
  4. Responsabilidade social. ...
  5. Controle de qualidade do produto e serviço.

Compliance visa garantir o cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e externas e promover a ética e a integridade de uma organização. Conforme mencionado acima, envolve a implementação de políticas, processos e controles para garantir a conformidade e prevenir riscos.

O profissional de compliance é a pessoa designada para desenhar, implementar, supervisionar o funcionamento e, quando necessário, atualizar o programa de conformidade de uma organização.

O compliance estabelece uma porção de procedimentos; padronizando algumas tarefas, estabelecendo regras, preparando os funcionários e fiscalizando sua correta aplicação. Com essa prática no dia a dia da empresa, certamente ela terá diversos ganhos, que vão desde o aumento da produtividade até a melhoria de sua imagem.

Não existe uma graduação específica para a área de compliance. Por ser um trabalho que exige conhecimento da legislação vigente, muitas pessoas ainda se confundem, achando que há exigência de formação em Direito para atuar na área, o que não é verdade.

Para trabalhar com compliance, o ideal é fazer uma pós-graduação na área (há várias) e cursos de curta duração sobre normas anticorrupção, antissuborno, governança corporativa, controles internos – entre outros semelhantes que envolvam a área de atuação da companhia. “O principal é entender do negócio da empresa.