O que é lei rouanet?
A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991.
O que é e como funciona a Lei Rouanet
Portanto, a Lei Rouanet é um mecanismo de benefício mútuo: o artista recebe o financiamento para seu projeto, enquanto a empresa tem o abatimento fiscal e a publicidade. Há, porém, ainda mais um benefício. “Digamos que você comprou o ingresso para o Shell Open Air.
Para que serve a Lei Rouanet no Brasil
No Brasil, a Lei Rouanet é fundamental para o desenvolvimento e manutenção da cultura. “Ela possibilita a preservação de grandes instituições, museus e acervos que contêm nossa memória.
Quem tem direito a Lei Rouanet
Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.
Onde vem o dinheiro da Lei Rouanet
Esses recursos são oriundos do orçamento da União e são distribuídos por meio de editais públicos, ou seja, concursos que selecionam projetos culturais para receberem o financiamento.
Quem paga Rouanet
Quem destina os recursos financeiros aos projetos aprovados pela Lei Rouanet é a sociedade civil – pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos – recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda (IR) a pagar.
Como era pago a Lei Rouanet
O valor pode ser repassado através de doação ou patrocínio. No segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto, e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita.
Quanto o governo gastava com a Lei Rouanet
De 2006 a 2017, o governo federal destinou mais de R$ 13 bilhões ao segmento cultural, por meio de renúncia fiscal oriunda da Lei Rouanet, conforme informações disponibilizadas pelo MinC.
Quanto Chico Buarque ganhou com a Lei Rouanet
“Livro do Chico Buarque” - R$ 414.000,00
Um projeto para produzir um livro fotobiográfico sobre a vida e obra do artista Chico Buarque realmente recebeu autorização para captar R$ 415 mil via lei Rouanet em 2018. O valor que a produtora realmente conseguiu em patrocínios foi, no entanto, inferior: R$ 280 mil.
O que precisa para receber a Lei Rouanet
Para se tornar elegível para a Lei Rouanet, a pessoa deve fazer a declaração do imposto de renda pelo método completo, pois assim ela pode doar até 6% do valor total pago de imposto de renda, e receber abatimento de 100% do valor doado.
Quanto foi liberado para a Lei Rouanet 2023
O Ministério da Cultura (MinC) vai liberar quase R$ 1 bilhão em recursos já captados por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, até o final de janeiro, condicionados à regularidade de cada proponente.
O que mudou na Lei Rouanet no governo Lula
A lei permite que empresas e pessoas físicas repassem parte do que pagariam de Imposto de Renda à viabilização de projetos artísticos e culturais. No mesmo decreto, também deverão ser regulamentadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, voltadas ao auxílio ao setor cultural durante a pandemia.
Quanto o governo Lula investiu em Cultura
Completando 100 dias em 10 de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma série de importantes ações que merecem ser celebradas.