O que é politica publica?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Política pública, comumente referida no plural políticas públicas, é uma concepção institucionalizada para a solução de problemas públicos que afetam uma coletividade.

Conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos (formas de intervenção, regulamentação, provisão, prestação de serviços) Política pública é o resultado da atividade de uma autoridade investida de poder público e legitimidade governamental.

Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

Os 4 tipos de políticas públicas presentes no Brasil

  • Políticas públicas distributivas. ...
  • Políticas públicas redistributivas. ...
  • Políticas públicas regulatórias. ...
  • Políticas públicas constitutivas.

A política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, à vida em comum, às regras, leis e normais de conduta dessa vida, nesse espaço, e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões. Em suma, a política foi criada para regular os conflitos sociais.

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública (ATHIS-LEI ZEZÉU) e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida.

A iniciativa da formulação dessas políticas geralmente partem do Legislativo para posteriormente o Executivo colocar em prática. Muitas vezes, as demandas da formulação de políticas públicas partem da sociedade civil participando de diversas maneiras, através de conselhos, sindicatos, associações e ONGs.

Políticas públicas municipais são as ações que os governos das cidades desenvolvem para atender às necessidades da população local. Essas políticas são voltadas para áreas específicas, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, transporte, cultura, habitação, entre outras.

5 resposta(s) As políticas públicas surgem de demandas sociais, contextos sociais. As políticas sociais são integrantes das políticas públicas, estão interligadas, não tem definições diferentes, integram o conceito de política.

De acordo com Souza, as políticas públicas como ferramenta do governo e do estado tem origem durante a guerra fria como forma de combater as consequências. Em 1948, a organização não-governamental por RAND Corporation, considerada a precursora do Think Tanks (tanque de pensamentos), financiadas com recurso público.

O modelo de visualização do ciclo de políticas pública apresenta 7 fases: 1) identificação do problema, 2) formação da agenda, 3) formulação de alternativas, 4) tomada de decisão, 5) implementação, 6) avaliação, 7) extinção.

Em nível local, Prefeitos e membros da Câmara Municipal cumprem o papel de definir as políticas públicas e o fazem mediante diálogo constante, utilizando instruções e normas que nortearão as ações públicas e privadas como também recursos financeiros, humanos e tecnológicos.