O que é ipva?

Perguntado por: iduarte . Última atualização: 28 de junho de 2023
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O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.

O único objetivo do IPVA é arrecar dinheiro, e esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal.

Como é calculado o IPVA? A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Esse imposto é cobrado anualmente pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.

A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro; a segunda, até 28 de fevereiro; a terceira tem prazo final em 31 de março; a quarta, até 28 de abril; e a quinta no máximo em 31 de maio. O atraso no pagamento de qualquer parcela implicará na atualização do débito e acréscimo de juros de mora e multa.

Neste ano, houve um aumento no IPVA em todo o país, mesmo os veículos tendo ficado um ano mais velhos. Essa valorização é reflexo da pandemia da Covid-19, que paralisou fábricas, afetando a produção dos veículos zero quilômetro. Ou seja: faltando carros novos no mercado, o preço do usado começa a crescer.

Isso porque ele terá problemas para abrir contas, pedir empréstimos e realizar financiamentos. Por fim, o não pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do veículo. Ou seja, além das multas e do prejuízo, o carro ficará irregular e não poderá ser utilizado.

Por fim, quem tiver o IPVA atrasado terá seu nome colocado na Dívida Ativa da União, que é o registro de pessoas que estão devendo impostos, taxas e multas. Se você possui uma dívida ativa, pode encontrar dificuldades na hora de pedir empréstimos ou financiamentos, além do prejuízo financeiro.

Pagar o IPVA é fundamental para realizar o licenciamento do veículo. O motorista não pode ser multado por estar com o IPVA atrasado , mas fica impossibilitado de licenciar seu carro. Vale ressaltar que cada Estado do Brasil tem autonomia para definir sua alíquota.

Para efetuar o licenciamento ou a transferência de veículos todos os débitos do veículo devem estar quitados (IPVA, multas, taxas, seguro obrigatório). A partir de maio de 2020 o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV passou a ser digital, chamado de CRLV-e.

O IPVA é o imposto obrigatório para quem possui veículo próprio. Mas, existem alguns casos em que o motorista pode ficar sem pagar por ele. A isenção do IPVA está prevista em condições pré-determinadas, como profissão, ano do carro e PCD (Pessoa com Deficiência).

Para saber o montante que você vai desembolsar, é preciso pegar o valor venal do veículo na tabela Fipe de setembro de 2022 e multiplicar pelo valor da alíquota para a maioria dos veículos de passeio. Em São Paulo, por exemplo, o valor do imposto é de 4% do valor do veículo.

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento, clicando em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.

O IPVA de moto (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual cobrada pelo estado sobre a propriedade de automóveis e motocicletas. Esse imposto é um tipo de tributo do estado, o que significa que as leis e taxas podem variar conforme o estado onde a motocicleta é registrada.

O IPVA do ano corrente é obrigação do proprietário atual. No dia 1º de janeiro do ano seguinte, o proprietário que constar no registro do veículo será o responsável pelo pagamento do IPVA daquele veículo no ano seguinte.

Carros com mais de 20 anos de fabricação
A resposta, assim como no caso dos outros tópicos, varia conforme o estado. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre isentam carros com mais de 20 anos de fabricação. No caso de Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte o tempo cai pela metade: 10 anos.

O IPVA é um desses impostos economicamente ruins. Dizendo mais diretamente, o IPVA é um dos piores impostos do Brasil, país famoso mundialmente por ter um dos piores sistemas tributários do mundo. Ou seja, é um imposto ruim em meio a um sistema tributário péssimo.