O que é GLO?

Perguntado por: rpereira . Última atualização: 28 de junho de 2023
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No Brasil, a garantia da lei e da ordem é uma operação de policiamento realizada pelas Forças Armadas Brasileiras de forma provisória até o restabelecimento da normalidade da lei e da ordem pública.

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Como ocorre o emprego de tropas das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ? O emprego das Forças Armadas em ações de GLO está amparado pela Constituição Federal, em seu Art. 142 e pelas Leis Complementares 97/99, 117/04 e 36/10 e, ainda, pelo Decreto 3897/99.

- Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) é uma operação militar determinada pelo Presidente da República e conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ...

1. OPERAÇÕES DE PAZ 2. OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM 3. USO DA FORÇA I.

Podem ser estabelecidas por iniciativa de qualquer um dos três poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) da esfera federal (União) mas dependem de ordem exclusiva do presidente da República.

Em operações militares ou policiais, as regras de engajamento ou regras de empenhamento (em inglês: rules of engagement ou ROE) determinam quando, onde e como deve ser usada a força (por exemplo, um submarino do país A não pode atacar embarcações do país B sem uma declaração de guerra oficial).

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Elas são decretadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais. Sendo instaladas quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em casos graves de pertubação da ordem.

Uma intervenção militar só pode ocorrer de forma legal quando há concordância de sua necessidade pelos poderes constituídos. Intervenção militar é uma ação realizada por forças militares, seja no interior do próprio país, seja contra outro território.

As Forças Armadas atuam sob a direção superior do Ministério da Defesa (MD), que tem a incumbência de orientar, supervisionar e coordenar as atividades desenvolvidas por essas instituições.