O que é estado laico?

Perguntado por: ifurtado . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Um Estado secular ou laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.

O que é o Estado laico? O Estado laico, em sentido estrito, apresenta duas características: a separação administrativa entre Estado e Igreja; e a liberdade e proteção de crença.

O Estado Laico é uma forma de organização política que garante a liberdade religiosa de todos os seus cidadãos. Desta maneira, o Estado Laico não é contra a religião, mas garante que todas as crenças possam coexistir sem a preponderância de um só credo.

Em suma: o Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização. Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I “em nome da Santíssima Trindade”. O catolicismo era religião oficial e dominante.

Laico significa o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião ou não é influenciado por ela. O termo “laico” tem sua origem etimológica no grego laikós que significa “do povo”. Está relacionado com a vida secular (mundana) e com atitudes profanas que não se conjugam com a vida religiosa.

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.

Em 7 de janeiro de 1890, foi promulgado o Decreto 119-A, que tornava o Brasil (já republicano desde o golpe de 1889) um país laico. No ano seguinte, foi promulgada a Constituição Federal de 1891, a primeira da República.

Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo. Nos anos que se seguiram à revolução, o Estado francês tomou medidas em direção ao laicismo propriamente dito.

Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial, ou preterir ou privilegiar crenças, e deve garantir a liberdade para que todos cultuem ou não sua crença em divindades.

Brasil e Estado Laico
Tal fato se deu a partir do Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890, que descrevia a separação definitiva entre Estado e a Igreja Católica Romana no Brasil.

O § 2º de seu art. 11 proclamava que “é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”. Firma-se então o Estado laico no Brasil, em que todas as religiões contam com a proteção estatal. Consagra-se a liberdade de crença e de culto.

A laicidade do Estado, entendida do ponto de vista da neutralidade, significa que este reconhece e protege a diversidade de religiões, inclusive deve levar em conta o ethos religioso da sociedade.

Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar essa crença (ou não crença) em detrimento das demais. Estado Religioso: É aquele em que a religião interfere em alguma medida na administração, legislação ou gestão pública e é também chamado de Estado confessional.

"A educação laica é a educação que não é baseada em argumentos ou dogmas religiosos, mas em regras do campo científico e estabelecidas pelo espaço público", define o professor.

Apesar da aparente diversidade religiosa, a população segue basicamente o cristianismo: são cerca de 60 a 70 por cento de católicos e de outros 20 a 30 por cento de evangélicos, segundo a FGV e o Datafolha.

São países laicos:

  • Turquia;
  • Japão;
  • Canadá.