O que é emancipado?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Emancipado significa livre, independente. É o que foi liberado de determinada submissão, soberania e intolerância. Emancipado é aquele que adquiriu emancipação e é responsável por suas próprias ações.

A emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta. O que é emancipado ou emancipada? A pessoa emancipada é aquela, menor de idade, que adquire acesso a alguns direitos civis que previamente não possuía, por ser relativamente incapaz.

A emancipação é a forma pela qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade deixa de ser considerada relativamente incapaz e torna-se capaz de praticar os atos da vida civil sem a tutela dos pais.

A emancipação é um mecanismo legal por meio do qual uma pessoa que ainda não tenha completado 18 anos adquire o que se chama de “capacidade civil”, que lhe permite exercer alguns direitos que não seriam permitidos para os menores de idade.

Trata-se de ato irrevogável que torna o menor plenamente capaz. É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado, o qual necessariamente deve ser maior de 16 (dezesseis) anos. Adolescente: certidão de nascimento, RG e CPF (se já possuir). Pais: RG e CPF.

A emancipação judicial ocorre por meio de sentença, em duas hipóteses: A primeira é quando um dos pais não concordarem em emancipar o filho. Neste caso, o juiz decidirá a pendência. Já a segunda possibilidade é se o menor, com mais de 16 anos, estiver sob assistência de tutor.

16 anos

A idade mínima para que haja a emancipação é 16 anos e existem três espécies de emancipação a saber: a voluntária, a judicial e a legal.

Muitos juristas e doutrinadores firmaram entendimento no sentido de que na falta de um dos pais, não pode ser concedida a emancipação apenas pelo outro, apenas por decisão judicial.

Para qualquer uma das situações, a emancipação só pode ser realizada caso o jovem tenha 16 anos completos e seja menor de 18. Antes disso a emancipação é negada pelo júri sem quaisquer chances de ser atribuída.

Os pais, antes da emancipação, podem ser obrigados a arcar com os custos. O jovem emancipado pode morar sozinho, inclusive em outro estado ou país? Sim, sendo capaz inclusive de realizar a assinatura de contratos e afins.

EMANCIPAÇÃO JUDICIAL
O menor também deve ter 16 anos completos para ser emancipado.

Atualmente a emancipação com 15 anos é permitida apenas em casos de: a)Casamento por gravidez; b)Exercício de cargo público; c)Colação de grau em curso superior.

Bom dia, para que um menor seja emancipado é necessário que no mínimo tenha 16 anos completos.