O que acontece se o franqueado falir?

Perguntado por: umelo . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Outra dúvida comum: o franqueado pode ser indenizado se a franqueadora falir? Esta possibilidade não está prevista na legislação brasileira. Ou seja, não há uma regra. O que costuma ser previsto no contrato não é a falência, mas sim a transferência da marca para um novo dono.

Caso o seu negócio realmente precise fechar as portas, você precisa ficar atento ao contrato, pois ele prevê casos de falência ou desistência do franqueado. Ali estão resguardados os direitos da franquia e do franqueado.

Não há dúvidas de que a responsabilidade maior pela marca da empresa é do franqueador, contudo, o franqueado tem a obrigação de zelar e ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento da marca, além de buscar gerar uma boa experiência aos clientes na unidade franqueada.

O franqueado tem direito ao uso de marca e know-how, mas de forma limitada pelo contrato e pelas determinações da franqueadora. A ideia é proteger a marca de um uso indevido ou não planejado pela franquia. Aqui, o pagamento de royalties é uma das obrigações, sendo a remuneração da franqueadora.

Desvantagens para o franqueador
Portanto, o franqueador deve estar disposto a expor o seu negócio a candidatos que, talvez, não sejam confiáveis ou eficientes. É preciso, também, ter muita cautela na formatação do contrato de franquia, o qual deve ter cláusulas claras a respeito da conduta do franqueado.

É possível rescindir o contrato de franquia por conta própria? Não! Antes mesmo de encerrar o contrato, é necessária a demonstração de boa-fé, apresentando uma notificação extrajudicial bem respaldada, a fim de informar do encerramento das atividades, visto que há um prazo determinado para o contrato.

Pensando em investir numa franquia? Antes de fechar, leia essas dicas

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  3. Saiba quais os investimentos necessários. ...
  4. Fique de olho na lucratividade. ...
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  7. Como escolher uma boa franquia.

Além da responsabilização do franqueador por ser fornecedor do produto com vício ou defeito, nos termos do CDC, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o franqueador também responde, de forma solidária com o franqueado, pelos danos decorrentes dos serviços prestados em razão da franquia.

A legislação, por meio da COF, fala da necessidade da existência de um contrato de franquia, eentende-se que esse contrato deve seguir os princípios gerais do Direito Civil.

Quais os benefícios de comprar uma franquia?

  • Redução do risco do investimento.
  • Inovação contínua.
  • Suporte da franqueadora.
  • Treinamentos ao comprar franquia.
  • Sistemas de controle de qualidade.
  • Promoção e publicidade.
  • Atração dos consumidores.

Geralmente, o franqueado paga em torno de 20% a 40% de taxa em cima de suas compras.

É um processo longo, mas você já pode ser franqueador a partir do pedido. O custo básico de um processo varia entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00. Como é um projeto que envolve muitos compromissos, o ideal é – primeiro passo – fazer um plano de negócio. Alguns chamam de estudo de viabilidade ou estudo de franqueabilidade.