O que acontece quando um processo é indeferido?

Perguntado por: afogaca . Última atualização: 20 de julho de 2023
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Indica que o pedido feito por uma das partes do processo foi negado por um juiz ou por uma juíza.

Primeiramente, o próprio cidadão pode iniciar a ação na Justiça. Porém fazer isso sem o auxílio de um profissional, pode gerar dores de cabeça indesejáveis. Neste caso, a pessoa deve procurar um advogado especialista em INSS, a fim de encaminhar o processo da melhor maneira possível.

Indica que um juiz ou uma juíza não autorizou a continuidade do processo. Isso ocorre quando, na leitura inicial dos documentos, nota-se que alguma exigência legal não foi cumprida e, por isso, o processo não pode prosseguir.

O que significa benefício indeferido? Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.

Indeferido é um termo muito utilizado na área jurídica, por exemplo, em uma audiência quando uma das partes faz um pedido, e o juiz nega, essa solicitação foi indeferida, ou seja, não foi aceita, portanto a pessoa não poderá seguir adiante com o processo, ou com o que ela havia solicitado.

Você pode realizar a consulta pelo site meu.inss.gov.br e clicar em consultar pedido para saber se foi indeferido ou deferido.

Basicamente, você precisa apresentar o motivo do indeferimento, número do processo, marca, dados pessoais e apresentar a tempestividade do recurso. Não é um documento fácil de fazer para quem é leigo, por isso, é importante procurar um profissional na área para melhor orientação.

Se o juiz já sabe que o benefício da Justiça gratuita não é cabível, pode desde logo negá-lo. Isso significa que ele precisa ter elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. A jurisprudência do STJ é vasta nesse sentido.

I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si.

Telefone: você poderá fazer o protocolo por meio da Central Telefônica 135 do INSS. Ligue para o número 135 e agende um horário. Na data combinada, você deverá comparecer na agência do INSS para protocolar o recurso; Pela internet: você também poderá realizar o protocolo de forma digital.

Você poderá recorrer no próprio INSS da decisão que indeferiu o seu pedido e até mesmo ingressar com ação judicial para que a decisão do INSS seja revertida. Em muitos casos o segurado consegue garantir o seu direito mesmo com o “não” do INSS.

Principais motivos para ter o benefício indeferido

  • documentação insuficiente;
  • dados interpretados equivocadamente durante análise;
  • inexistência do direito ao benefício requerido;
  • falta de critérios concretos para recebimento de benefício apontados durante a perícia.