É obrigatório rubricar contrato?

Perguntado por: dbelem . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Apesar de ser um cuidado tão frequente que virou um verdadeiro costume comercial, sendo, em geral, observado por todos os contratantes, é importante esclarecer que não há previsão legal específica sobre a exigência de rubricar todas as páginas de um contrato.

Assinatura e rubrica precisam ser registradas em cartório? Não há obrigatoriedade de registrar assinatura e rubrica em cartório. No entanto, este procedimento garante mais segurança na hora de fazer alguma operação e pode ser exigido em determinadas transações.

Primeiramente, precisamos ressaltar que assim como a assinatura, não é obrigatório registrar a rubrica em cartório. A ideia de registrar a abreviação em um tabelião é garantir mais segurança aos contratos e documentos físicos, de forma a evitar falsificações.

Geralmente, o registro da rubrica é feito quando há uma exigência por parte de uma lei específica. Além da abreviação, no momento do registro, também é preciso registrar a assinatura manuscrita. Logo, toda vez que a pessoa registrar um contrato em um cartório, poderá garantir que a assinatura e a rubrica são oficiais.

No mundo das assinaturas, a rubrica é uma abreviação de uma assinatura completa; assim, sua aposição em todas as páginas do contrato indica que ambas as partes tomaram ciência de cada cláusula ali escrita.

Não há qualquer comando legal que obrigue as partes contratantes a rubricar todas as páginas do instrumento, tampouco este ato é algum requisito de validade do negócio jurídico entabulado.

De forma geral, todavia, o reconhecimento de firma em cartório costuma variar entre R$ 5 e R$ 20. Contudo, somente é possível fazê-lo caso já haja registro de firma. Em caso contrário, somente será possível fazer o reconhecimento com a presença do signatário.

A forma correta de escrita da palavra é rubrica, uma palavra paroxítona, com a sílaba bri como sílaba tônica: ru-BRI-ca. A palavra rúbrica, com tonicidade na sílaba ru, embora seja muito utilizada, está errada.

Contrato sem assinatura de uma das partes é nulo, pois lhe falta elemento essencial a sua constituição que é prova inequívoca da vontade dos contratantes, não obstante, o agravante poderá executar o contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios por outros meios que não nos próprios autos da ação ...

Criar uma assinatura

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Também conhecidas como didascálias, as rubricas são indicações cênicas que servem para orientar o ator durante a encenação de um texto. Aparecem destacadas, geralmente, entre parênteses e, junto ao discurso direto, compõem os conteúdos de um texto dramático.

É uma questão pessoal, então, cada um pode fazer da maneira que quiser. A única coisa que não pode é acrescentar nomes por questão de falsidade ideológica", explica o policial. Você também pode trocar a assinatura a cada vez que renova o documento de identidade.

Não escolha algo apenas por ter uma aparência interessante. É importante que você tenha uma composição estilosa, mas prática. A assinatura deve ser fácil de escrever e reproduzir. Durante a escrita, ela deve ter fluidez e ser simples o suficiente para ser terminada em poucos segundos.

Os títulos dos livros de Direito Civil são designados como rubrica. Antigamente os títulos desses livros eram escritos em vermelho. O termo rubrica também designa um pequeno comentário escrito que tem a função de orientação de algo que está sendo executado ou de um lembrete para uso posterior.

Tal como as assinaturas completas, pode também assinar usando apenas iniciais, o que significa utilizar as iniciais como a assinatura para validar documentos.

O cadastro da assinatura ocorre quando o interessado se dirige ao Cartório de Notas mais próximo ao seu endereço ou de sua preferência, munido de seus documentos pessoais (CPF, RG ou CNH) e solicita este procedimento. Assim, sua assinatura fica disponível no cartório para futuros reconhecimentos de firmas.