Como um estrangeiro pode tirar habilitação no Brasil?

Perguntado por: amota . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Estrangeiros que não possuem habilitação no país de origem poderão obter habilitação brasileira desde que possua estada regular no país e satisfaça todas as exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor. Consulte a lista de tradutores públicos no site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Em caso de motorista brasileiro habilitado no exterior
O cidadão deverá comprovar que mantinha residência no país por um período mínimo de 6 meses a partir da data de expedição da habilitação. Documentos aceitos: Atestado, declaração ou certidão da autoridade consular do Brasil no respectivo país - original.

No Brasil, a idade para responder a essa condição é de 18 anos.

Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).

Estrangeiros que não possuem habilitação no país de origem poderão obter habilitação brasileira desde que possua estada regular no país e satisfaça todas as exigências previstas na legislação de trânsito brasileira em vigor.

Para dirigir nos Estados Unidos, brasileiros precisam ter uma CNH brasileira válida, que só é um documento cedido para maiores de 18 anos. Porém, se você mora nos EUA, a história é outra e você poderá fazer os testes teóricos e de direção com 16 anos.

Para solicitar esta etapa do processo de 1ª habilitação pelo portal do Detran-SP, o candidato deve ter um RG emitido no Estado de São Paulo e com menos de 06 anos de data de expedição.

Quem estiver com o nome sujo - ou seja, inadimplente, com dívidas em atraso - poderão ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendida, assim como outros documentos, como o passaporte. Essas pessoas também podem ser impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

A legislação também é clara ao citar 2 casos em que não é permitido iniciar o processo para obtenção da CNH:

  • Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito de trânsito.
  • Quem estiver sob efeito de suspensão ou proibição do uso da permissão para dirigir ou da habilitação para dirigir.

O Registro Nacional Migratório é deve ser solicitado por todos os estrangeiros que desejam residir de forma legal no Brasil.

O imigrante que ficar mais de dois anos fora do país, poderá perder a autorização de residência por se ausentar do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa.

RNE superior aos 5 anos - o novo modelo da Cédula terá validade de 5 anos conforme resolução 428 e 432 do CFF. RNE inferior aos 5 anos - Prevalecerá a data da validade do RNE. RNE vencido (atualização de mais 180 dias pelo DPF) quando o profissional já possuir o novo modelo da cédula - solicitar nova revalidação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo, contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21. O prazo tinha ido para 18 meses por causa da pandemia.