Como Registrar um filho com o pai em outra cidade?

Perguntado por: lbarbosas4 . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Nesses casos, o pai também poderá comparecer ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento.

Em regra, dentro do prazo legal, o registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou responsável legal (art. 50 da Lei 6.015/73). Fora do prazo legal, o RCN é feito unicamente no cartório da circunscrição da residência do interessado (art.

Atenção mamães, com o advento da Lei nº 13.112/15, as mães podem dirigir-se ao cartório para providenciar o registro de seu filho, com ou sem a presença do pai da (s) criança (s).

Como é feita? A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.

Os pais têm de 15 dias após o nascimento para registrar o nascimento da criança. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Se os pais morarem em cidades diferentes, eles deverão estabelecer uma escala de visitas. Isso significa que os pais devem concordar quem viaja para a outra cidade e quem fica com a criança. A visita de terceiro também pode ser considerada como parte de uma rotina de visitas.

Nos casos em que o pai é desconhecido ou não foi declarado, a mãe deve procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para obter uma autorização judicial para realizar o registro civil de nascimento.

A consequência para o descumprimento de prazo, além dos inconvenientes para o acesso aos demais documentos da criança, é que deverá ser feito procedimento específico no cartório com requerimento e testemunhas, o qual poderá ser dispensado em algumas hipóteses, mas dependerá da análise da situação e da verificação da ...

Quanto custa para acrescentar um sobrenome? Em média o valor pode variar entre R$ 2.000,00 à R$ 4.000,00. Nesse total estão três despesas básicas para acrescentar um novo sobrenome: as custas judiciais, as certidões de idoneidade do interessado e os serviços do escritório de advocacia.

A mãe também deve ir ao cartório com a Certidão de Nascimento do filho e preencher formulário que é padronizado, indicando o nome do suposto pai e todos as informações que auxiliem o contato com o mesmo. Assim é aberto processo de investigação de paternidade oficiosa.

Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessária a anuência da mãe.

Se o genitor se nega a registrar a criança ou assumir as obrigações pertinentes a paternidade, será necessário ajuizar uma ação de investigação de paternidade e um pedido de pensão alimentícia a fim de obrigá-lo a cumprir suas obrigações.

Existe uma ordem específica para formação do sobrenome? Não existe sequência específica para formação do sobrenome. Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai.