Como reclamar do barulho?
Onde e Como Reclamar? As reclamações referentes a barulho vindo de estabelecimentos comerciais e obras devem ser feitas para o Programa de Silêncio Urbano da Prefeitura, o PSIU. Vale lembrar que a fiscalização não é imediata, que os casos são analisados depois de questionário e uma equipe é enviada posteriormente.
Como denunciar perturbação por barulho
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Quando posso reclamar do barulho
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
O que fazer em caso de perturbação do sossego
Porém, muitas vezes, a perturbação do sossego se torna recorrente, com vizinhos que realmente não se importam em passar dos limites. Por isso, se a situação persistir, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima da sua região.
Onde denunciar vizinhos que incomodam
“É possível, ainda, procurar o órgão administrativo municipal competente para que tome as providências cabíveis. Se mesmo assim a situação persistir, o morador pode chamar a polícia ou ingressar com uma ação judicial em face do vizinho barulhento”, diz.
Qual a lei que proíbe barulho após às 22 horas
Quando o barulho não provém de um comércio, as pessoas podem se proteger no decreto de número 3962, no qual a prefeitura libera 55 decibéis durante o período do dia e 45 dB à noite.
Pode reclamar de som alto de dia
Sim, a denúncia feita à polícia militar ou a órgão de fiscalização da prefeitura pode ser feita de forma anônima. Até que horas pode som alto no domingo? Em nenhum horário é permitido o chamado “som alto”. Desse modo, deve-se respeito aos decibéis estabelecidos pela prefeitura local, seja em dias úteis ou não.
Pode chamar a polícia por causa de barulho
Ou seja, você pode acionar a Polícia Militar em casos de barulhos excessivos. Porém, as autoridades atuam de acordo com a gravidade dos fatos relatados e de seu efetivo disponível para atender a ocorrência, o que pode acarretar ao não atendimento da solicitação.
Como provar que o barulho vem do vizinho
Para comprovar o barulho em um determinado local ou cômodo em desconformidade com a regra do condomínio, poderão ser realizadas provas testemunhais, vídeos com som, ata notarial ou outra prova para auxiliar na comprovação dos fatos.
Pode processar por barulho
Processar vizinho por barulho ou perturbação do sossego é possível, sim.
Como fazer denúncia de som alto no WhatsApp
As denúncias podem ser feitas através do Centro Integrado de Operações (Ciop) pelo 190 ou, em casos de denúncia anônima, pelo Disque-Denúncia pelo atendimento convencional, 181 ou pelo WhatsApp 91 98115-9181, além do formulário e chatbot presentes no site segup.pa.gov.br.
Quem fiscaliza a lei do silêncio
A polícia fiscaliza as vias públicas e automóveis enquanto a parte de comércio e casas noturnas fica a encargo da secretaria.
Qual o valor da multa por som alto
R$ 195,23
De acordo com o CTB, essa infração é considerada grave e prevê a aplicação de multa e pontos na carteira de habilitação do condutor. O valor da multa por som automotivo alto é de R$ 195,23 e o condutor recebe 5 pontos na carteira de habilitação.