Como funciona o decimo terceiro?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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O décimo terceiro salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas. A primeira parcela deve ser creditada ao trabalhador entre o período de 1º de fevereiro a 30 de novembro. Essa primeira parcela corresponde a 50% do valor total do décimo terceiro salário e é conhecida como adiantamento do décimo terceiro.

De acordo com o que determina a legislação, as empresas podem pagar o décimo terceiro em duas parcelas ou apenas em um pagamento. Se o empregador optar em fazer o pagamento integral, o mesmo pode ser efetuado até o 5º dia útil de dezembro. É válido ressaltar que adiantamentos não podem ser parcelados.

Todos os pagamentos da primeira parcela do 13º vão ser feitos até 7 de junho; segunda parcela será paga de 26 de junho a 7 de julho.

Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 da sua remuneração mensal. Logo, divida seu salário bruto por 12 (meses do ano), pegue o resultado e multiplique pela quantidade de meses trabalhados no ano (no caso, 6 meses). O resultado é o valor do seu 13º proporcional.

A lei 4.090/62 institui que todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro.

Sancionada em 1962 no governo de João Goulart, a Lei nº 4090 instituiu a Gratificação de Natal, também conhecida como décimo terceiro. A lei determina que o pagamento desse salário extra deve corresponder a 1/12 avos do salário de cada mês trabalhado.

R$ 1.212,00

Qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo? Levando em consideração o salário mínimo atual no valor de R$ 1.212,00, se o colaborador trabalhou por 12 meses. O valor a receber de décimo terceiro, considerando o desconto do INSS, será de R$ 1.121,10.

A segunda parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser paga nesta segunda-feira (26) para os beneficiários que recebem até um salário mínimo - que foi reajustado em 1º de maio e agora é de R$ 1320.

R$ 1.320,00

Em 2023, o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo, R$ 1.320,00, atualizado em maio.

30 de novembro

O décimo terceiro salário em 2023 será pago em duas parcelas, a primeira delas deve ser depositada até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Todos os colaboradores que integram o regime da CLT (em outras palavras: aqueles que trabalham com carteira assinada) têm direito ao décimo terceiro, desde que tenha trabalhado por, pelo menos, 15 dias. No caso daqueles que só trabalharam 15 dias, por exemplo, o pagamento será contabilizado como um mês inteiro.